{"data":[{"id_proposta":64010,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"26985113000187","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO HUMANITARIO FLORESCER DA SERRA","ed_cep":"26650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MAURICIO","ed_numero":"173N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301801,"nm_municipio_recebedor":"ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"26985113000187","nm_executor":"INSTITUTO HUMANITARIO FLORESCER DA SERRA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação e operação de sistema integrado de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos recicláveis no município de Miguel Pereira/RJ, com inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, estruturação de unidade de triagem, implantação de logística territorial para coleta e transporte de resíduos, instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e desenvolvimento de ações de educação ambiental voltadas à ampliação da adesão da população ao sistema.O projeto tem como finalidade estruturar e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no território, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, a redução do volume de resíduos encaminhados a aterros sanitários e a geração de trabalho e renda para populações em situação de vulnerabilidade social.A iniciativa contempla a organização e formalização de catadores, com capacitação técnica em logística de triagem, gestão de empreendimentos e comercialização de materiais recicláveis, garantindo melhores condições de trabalho, aumento de renda e inserção produtiva qualificada. Paralelamente, prevê a implantação de infraestrutura adequada, incluindo centro de triagem equipado, sistemas de coleta seletiva porta a porta e rede de pontos de entrega voluntária, assegurando eficiência operacional e escala na recuperação de resíduos.O projeto também incorpora estratégias de fortalecimento da economia circular, por meio da valorização de resíduos recicláveis, incluindo o aproveitamento de resíduos têxteis como ação complementar de agregação de valor, promovendo inovação e diversificação de oportunidades econômicas vinculadas à reciclagem.As ações de educação ambiental serão direcionadas à mobilização social e à mudança de comportamento da população, com foco na separação adequada de resíduos na fonte geradora e na participação ativa no sistema de coleta seletiva.Com abordagem sistêmica e integrada, o projeto busca consolidar um modelo sustentável e replicável de gestão de resíduos sólidos urbanos, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, à Lei de Incentivo à Reciclagem e às diretrizes de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, inclusão social e dinamização da economia local.","ds_problema_proposta":"O município de Miguel Pereira/RJ enfrenta desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, caracterizados pela ausência ou insuficiência de sistemas organizados de coleta seletiva, baixa taxa de reciclagem e destinação inadequada de resíduos potencialmente recicláveis. Esse cenário contribui para o aumento da pressão sobre aterros sanitários, elevação dos custos públicos com disposição final de resíduos e impactos ambientais significativos, como poluição do solo, da água e degradação de áreas naturais.Além dos impactos ambientais, observa-se um problema social relevante associado à informalidade da atividade de coleta de materiais recicláveis. Catadores atuam de forma desorganizada, sem acesso a infraestrutura adequada, equipamentos, capacitação técnica ou inserção em cadeias produtivas estruturadas, o que limita sua capacidade de geração de renda e expõe esses trabalhadores a condições precárias de trabalho.Outro fator crítico é a baixa adesão da população às práticas de separação de resíduos na fonte, decorrente da ausência de serviços estruturados, de campanhas contínuas de educação ambiental e de mecanismos acessíveis para destinação adequada dos resíduos recicláveis. Essa realidade dificulta a formação de fluxo constante e qualificado de materiais para reciclagem, comprometendo a viabilidade econômica de iniciativas nesse setor.Adicionalmente, há fragilidade na articulação entre os diferentes atores da cadeia da reciclagem — poder público, catadores, setor privado e sociedade civil — o que impede a consolidação de modelos eficientes e sustentáveis de gestão integrada de resíduos.Diante desse contexto, torna-se necessário implementar soluções estruturantes que integrem infraestrutura, operação, inclusão socioprodutiva e mobilização social, de modo a transformar o atual cenário de baixa eficiência na gestão de resíduos em um modelo sustentável, economicamente viável e socialmente inclusivo.O projeto propõe enfrentar esses desafios por meio da implantação de um sistema integrado de coleta seletiva e triagem, associado à organização e fortalecimento de catadores e à promoção de educação ambiental, contribuindo para a redução dos impactos ambientais, a geração de renda e o fortalecimento da economia circular no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta aderência direta às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à inclusão socioprodutiva de catadores e à ampliação da recuperação de resíduos sólidos recicláveis.A iniciativa contribui para o cumprimento dos objetivos do programa ao estruturar um sistema integrado de coleta seletiva, triagem e comercialização, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e reduzindo a quantidade de materiais encaminhados a aterros sanitários. Dessa forma, atende ao princípio da não geração, redução, reutilização e reciclagem previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.O projeto também se alinha à diretriz de promoção da inclusão social e produtiva de catadores, ao prever sua formalização, capacitação e inserção em empreendimentos estruturados, garantindo melhores condições de trabalho, aumento de renda e valorização da atividade.Além disso, contribui para o desenvolvimento da economia circular ao fomentar a reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva, promovendo eficiência no uso de recursos naturais e estimulando novos modelos de negócio baseados na sustentabilidade.As ações de educação ambiental previstas no projeto atendem à diretriz de sensibilização da sociedade para práticas sustentáveis, incentivando a separação de resíduos na fonte e a participação ativa da população no sistema de coleta seletiva.Por fim, o projeto fortalece a articulação entre setor público, sociedade civil e iniciativa privada, promovendo governança compartilhada e ampliando as possibilidades de sustentabilidade e replicabilidade das ações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma convergência de interesses entre o poder público, a sociedade civil, os catadores de materiais recicláveis e o setor privado, promovendo benefícios mútuos e fortalecendo a governança na gestão de resíduos sólidos.Para o poder público municipal, a iniciativa contribui para o cumprimento das obrigações legais relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, reduzindo custos com destinação final de resíduos, ampliando a eficiência da gestão urbana e melhorando indicadores ambientais e de sustentabilidade.Para os catadores, o projeto representa uma oportunidade concreta de inclusão socioprodutiva, com acesso a infraestrutura adequada, capacitação técnica, formalização e aumento da renda, promovendo dignidade, segurança e valorização profissional.Para a sociedade, os benefícios incluem melhoria da qualidade ambiental, redução da poluição, promoção de práticas sustentáveis e fortalecimento da consciência ambiental, além de impactos positivos na saúde pública.Para o setor privado, especialmente empresas comprometidas com práticas ESG, o projeto oferece oportunidade de investimento em ações com impacto socioambiental mensurável, contribuindo para metas de sustentabilidade, responsabilidade social e economia circular.Dessa forma, o projeto configura-se como uma iniciativa de interesse coletivo, capaz de integrar diferentes atores em torno de objetivos comuns, promovendo desenvolvimento sustentável, inclusão social e eficiência na gestão de recursos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-16T20:01:38.119000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por catadores de materiais recicláveis, população residente no município de Miguel Pereira, empreendedores locais e demais atores envolvidos na cadeia da reciclagem.Os beneficiários diretos incluem catadores que serão contratados ou inseridos no sistema estruturado de coleta seletiva e triagem, bem como aqueles que participarão de processos de capacitação técnica voltados à gestão de empreendimentos, logística de resíduos e comercialização de materiais recicláveis. Esse grupo é prioritariamente composto por pessoas em situação de vulnerabilidade social, com baixa renda e inserção precária no mercado de trabalho.Também são considerados beneficiários diretos os profissionais envolvidos na operação do projeto, incluindo equipe técnica e agentes de mobilização social, responsáveis pela implementação e gestão das atividades.Os beneficiários indiretos compreendem a totalidade da população urbana do município, que será atendida pelos serviços de coleta seletiva e pelas ações de educação ambiental, estimando-se alcance de milhares de pessoas impactadas positivamente pela melhoria da gestão de resíduos e pela promoção de práticas sustentáveis.Adicionalmente, empreendedores locais e pequenos negócios poderão ser beneficiados pela dinamização da economia circular, especialmente aqueles que atuam ou venham a atuar na cadeia de reciclagem e reaproveitamento de materiais.O projeto prioriza, ainda, a inclusão de grupos historicamente vulneráveis, promovendo equidade de gênero, geração de oportunidades para mulheres e fortalecimento de iniciativas comunitárias, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do território.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}