{"data":[{"id_proposta":64007,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"25961555000120","nm_ente_recebedor":"ALPACC FIOS E TEXTEIS LTDA","ed_cep":"74215-015","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL","ed_numero":"3947","ed_complemento":"QUADRA175 LOTE 06 SALA 06","ed_bairro":"SET BUENO","cd_ibge_recebedor":5208707,"nm_municipio_recebedor":"GOIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto, submetido pela ALPACC Fios e Têxteis Ltda, tem por objeto a implantação de infraestrutura física, a aquisição de equipamentos tecnológicos e a estruturação de uma inovadora cadeia produtiva voltada à economia circular, em estrita observância às diretrizes do Artigo 3º da Lei nº 14.260/2021 (LIR - Lei de Incentivo à Reciclagem), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e operacionalizada pela Portaria MMA nº 1.250/2024.A iniciativa consiste no escalonamento industrial de um processo tecnológico inédito de utilização de resíduos orgânicos, não biodegradável, oriundos de estabelecimentos comerciais onde se presta serviços de tosa para cães, combinados com resíduos industriais de alto valor agregado (seda residual). O processamento desses passivos ambientais (que totalizam um potencial de até 3 toneladas/mês desperdiçadas apenas nos aterros sanitários do polo inicial) resultará na produção em escala de uma nova fibra têxtil premium (composta por 80% de queratina canina e 20% de fibroína de seda residual).Para a consecução deste objeto, o projeto prevê a execução estruturada de atividades que se enquadram diretamente nas diretrizes de financiamento da LIR, notadamente:1. Infraestrutura física e Aquisição de equipamentos (Art. 3º, Incisos IV e V da Lei 14.260/2021): Implantação e adaptação da planta fabril da ALPACC, contemplando a aquisição de maquinário especializado para o processamento de fibras curtas proteicas. Isso engloba o desenvolvimento e a instalação de uma linha de esterilização tecnológica de alta eficiência energética (avaliando métodos a seco, como ozônio, radiação ultravioleta ou vapor úmido), além de sistemas de cardação, fiação e tecelagem adaptados. O processo garantirá a biossegurança total do resíduo aproveitado, com a eliminação de agentes patógenos e fungos atestada por rigorosos laudos microbiológicos, em parceria com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), como o SENAI/CETIQT, do Rio de Janeiro, e a UFG.2. Organização de redes e cadeias produtivas (Art. 3º, Inciso VI da Lei 14.260/2021): Estruturação sistêmica de um ecossistema de logística reversa e coleta seletiva na fonte geradora. A operação prevê a homologação de uma rede inicial com aproximadamente 900 pet shops parceiros. A rastreabilidade do resíduo (comprovação de origem e destinação adequada) será garantida de ponta a ponta, e ressalta-se que toda a cadeia de suprimentos é estritamente pautada no conceito cruelty-free (zero crueldade) e na garantia do bem-estar animal. A obtenção da matéria-prima ocorre de forma totalmente passiva, originada exclusivamente do descarte rotineiro de tosas higiênicas e estéticas já realizadas pelos estabelecimentos. A rastreabilidade do processo atestará a preservação absoluta dos direitos dos animais e a inexistência de qualquer fomento à exploração animal para fins fabris. Este rastreamento chegará até ao consumidor final através da tecnologia R-Inove Soluções Têxteis, desenvolvida com o apoio do SENAI/CETIQT.Do ponto de vista ambiental e mercadológico, o objeto materializa a transição do modelo linear de exploração para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida. A tecnologia desenvolvida substitui o uso intensivo de fibras sintéticas derivadas do petróleo e o consumo excessivo de água característico da indústria têxtil tradicional, entregando uma fibra com propriedades técnicas superiores (isolamento térmico, leveza, elasticidade e toque ultramacio) aprimoradas por processos de nanotecnologia.Em alinhamento aos critérios de impacto regional e reindustrialização do Ministério do Meio Ambiente, a abrangência operacional e logística terá base no estado de Goiás, com foco no polo de Goiânia e Aparecida de Goiânia. A estruturação comercial e a integração tecnológica da cadeia produtiva promoverão o adensamento industrial sustentável na região Centro-Oeste, criando um hub pioneiro de luxo sustentável que atende a uma forte demanda nacional e internacional por inovação em práticas ESG.Dessa forma, o objeto do projeto atende plenamente às premissas do programa 2026-00001 da Portaria nº 1.250/2024, atuando de forma contundente na mitigação da contaminação do solo, no prolongamento da vida útil dos aterros e na consolidação do Brasil como pioneiro mundial na produção têxtil \"zero crueldade\". A execução consolidará um modelo de negócio altamente replicável e de profundo impacto social (geração de renda para pequenos estabelecimentos da rede de coleta), promovendo diretamente o atingimento das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 (Cidades Sustentáveis) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).","ds_problema_proposta":"A proposição deste projeto visa mitigar uma série de problemas socioambientais, tecnológicos e econômicos intrinsecamente ligados à gestão inadequada de resíduos sólidos urbanos e ao paradigma linear de produção da indústria de transformação têxtil. Tais problemas contrariam as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 (LIR) e pela Portaria MMA nº 1.250/2024, sendo problemas centrais a serem resolvidos pelo projeto, dividindo-se em quatro eixos críticos:1. Sobrecarga de Aterros Sanitários e Ausência de Logística Reversa para Resíduos Orgânicos Específicos: O descarte contínuo de pelos de cães provenientes de serviços de tosa representa um passivo ambiental urbano silencioso e volumoso. Estudos apontam que, em cidades com cerca de 1 milhão de habitantes, são geradas aproximadamente 3,5 toneladas mensais deste resíduo orgânico. Apenas na região de Goiânia e Aparecida de Goiânia, o mapeamento identifica cerca de 900 estabelecimentos (pet shops) ativos. Atualmente, inexiste um ecossistema de coleta seletiva ou logística reversa desenhado para essa matéria-prima, resultando em seu descarte integral e inadequado no lixo doméstico convencional. Esse volume acaba confinado em aterros sanitários, agravando o esgotamento da vida útil dessas infraestruturas públicas, gerando contaminação e impedindo a correta gestão de resíduos municipais exigida pelo ODS 11.2. O Paradigma Linear e Altamente Poluente da Indústria Têxtil: A indústria da moda e têxtil tradicional figura entre os setores mais poluentes do planeta, caracterizada pelo uso intensivo de fibras sintéticas (derivadas de combustíveis fósseis), altíssimo consumo hídrico e expressiva geração de descartes. Em paralelo a essa severa extração de recursos virgens, ateliês e indústrias de fiação acumulam e descartam sobras de fios nobres, como a seda residual. O problema reside na desconexão estrutural da cadeia: enquanto a indústria impacta severamente o meio ambiente (pegada hídrica e emissão de CO2) para produzir fibras convencionais, resíduos proteicos de alto valor agregado (queratina animal e fibroína da seda) são desperdiçados em aterros, evidenciando a total ausência de circularidade na cadeia produtiva local.3. Lacuna Tecnológica e Incertezas Industriais de Processamento: Para que o resíduo orgânico urbano se torne um insumo têxtil seguro ou uma manta ambiental absorvente, existe uma expressiva barreira tecnológica que impede a reciclagem em escala industrial. O principal problema técnico a ser solucionado é o desenvolvimento e a implantação de um protocolo industrial de esterilização eficiente e de baixo consumo energético. Há uma lacuna de inovação quanto à viabilidade de processos (como aplicação de ozônio, radiação ultravioleta ou vapor úmido) que garantam 100% de biossegurança (eliminação de patógenos e fungos comprovada por laudos microbiológicos) sem causar a degradação estrutural das fibras curtas. Ademais, carece-se de infraestrutura fabril e know-how adaptados para as etapas de cardação, fiação e tecelagem específicas para esse híbrido de fibras (pelo e seda), o que caracteriza a incerteza tecnológica do beneficiamento.4. Ineficiência Socioeconômica e Mitigação de Desastres Ambientais: Sob a ótica econômica, os geradores (pet shops) arcam financeiramente com a destinação de um volume expressivo de resíduos, tratando como \"lixo\" o que possui evidente potencial de \"matéria-prima\". A falta de infraestrutura física adaptada para essa reciclagem impede que um potencial milionário de economia circular seja revertido em empregos verdes qualificados, arrecadação tributária e desenvolvimento tecnológico regional. Adicionalmente, resolve-se o problema da escassez de soluções sustentáveis e tecnicamente eficientes para a mitigação de acidentes ambientais hídricos; o projeto propõe suprir essa demanda através do desenvolvimento de mantas têxteis com alta capacidade comprovada de absorção e retenção de resíduos químicos e óleos contaminantes em corpos d'água.Em suma, o projeto soluciona, via fomento da LIR, a inexistência de uma cadeia de valor estruturada para um resíduo orgânico abundante. Supera a barreira tecnológica da esterilização e fiação, desviando toneladas de resíduos dos aterros de Goiás, quebrando o ciclo poluidor linear têxtil e gerando novos ativos para a descontaminação ambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta submetida pela ALPACC Fios e Têxteis Ltda estabelece uma sinergia absoluta e indissociável entre seus objetivos finalísticos e as diretrizes norteadoras instituídas pelo Artigo 3º da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR), em estrita conformidade com os critérios de governança do Decreto nº 12.106/2024 e com as exigências operacionais da Portaria MMA nº 1.250/2024. O objetivo macro do projeto, de estruturar e escalonar uma inovadora cadeia de reciclagem de resíduos orgânicos urbanos (pelos de cães) e industriais (seda residual) para a produção de fibras têxteis premium, materializa na prática os preceitos legais de fomento à economia circular.De forma pormenorizada, a relação consubstancia-se no atendimento direto às seguintes diretrizes basilares do programa:1. Relação com a Diretriz de Implantação e adaptação de infraestrutura física (Art. 3º, Inciso IV): O objetivo de escalar a produção do fio têxtil ecológico e das mantas de absorção demanda adequações estruturais complexas. O projeto viabiliza a implantação de uma infraestrutura fabril especificamente desenhada para a recepção, triagem, armazenamento (com controle rigoroso de umidade via agentes dessecantes, mitigando a proliferação fúngica) e processamento das fibras. Tal objetivo cumpre a diretriz do programa de modernizar as plantas industriais brasileiras para que sejam capazes de absorver resíduos que atualmente não possuem destinação adequada, criando capacidade instalada para a economia circular sustentável.2. Relação com a Diretriz de Aquisição de equipamentos e veículos (Art. 3º, Inciso V): O atingimento das metas de biossegurança e eficiência exige a internalização de tecnologias de ponta. O projeto objetiva a aquisição de maquinário especializado para um processo de esterilização inovador e de baixo consumo energético (avaliando métodos limpos como ozônio, radiação ultravioleta ou vapor úmido), além de sistemas adaptados de cardação e fiação para fibras curtas. Ademais, esta diretriz ampara diretamente o objetivo logístico do projeto: a estruturação de uma frota de coleta utilizando veículos de energia limpa (triciclos elétricos), garantindo que a etapa de captação não gere nova pegada de carbono, alinhando-se à diretriz de mitigação climática da Portaria 1.250/2024.3. Relação com a Diretriz de Organização de redes e cadeias produtivas (Art. 3º, Inciso VI): Este é o ponto de maior convergência da proposta. O objetivo de interceptar toneladas de resíduos antes que cheguem aos aterros sanitários depende da criação de uma rede de logística reversa inédita no país. O projeto articulará uma cadeia produtiva interligando aproximadamente 900 pet shops parceiros (fontes geradoras) localizados em Goiânia e Aparecida de Goiânia à indústria transformadora (ALPACC). Essa articulação atende à diretriz de organizar novas redes integradas, gerando valor compartilhado, renda extra para pequenos estabelecimentos e criando \"empregos verdes\" qualificados. Reitera-se que a organização desta cadeia respeita integralmente a ética ambiental, operando no modelo cruelty-free (zero crueldade), coletando passivamente os subprodutos de tosas estéticas preexistentes.Alinhamento Estratégico Multidimensional: Sob a égide da Portaria MMA nº 1.250/2024, os objetivos do projeto dialogam com a exigência de métricas claras de circularidade. O desenvolvimento das mantas têxteis com propriedades físico-químicas de absorção de óleos atende à diretriz do MMA de fomentar tecnologias nacionais voltadas à prevenção de desastres ambientais em corpos d'água. Ao quebrar o paradigma linear extrativista da indústria da moda (reduzindo a extração de matéria-prima virgem e o gasto hídrico excessivo), o projeto cumpre o propósito governamental de reindustrialização sustentável.Por fim, o alinhamento entre as metas da proponente e as diretrizes do Programa traduz-se no cumprimento eficaz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, exigidos como balizadores de impacto pela legislação ambiental contemporânea. A execução do projeto concretiza o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), reduzindo o impacto ambiental urbano per capita via gestão inteligente de resíduos municipais, e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), substituindo o modelo linear poluidor por uma cadeia de rastreabilidade, inovação e preservação de recursos naturais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta estabelece uma convergência estratégica de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a ALPACC Fios e Têxteis Ltda, fundamentada na mútua cooperação para a viabilização da Economia Circular e para o cumprimento das metas nacionais de gestão de resíduos sólidos. A caracterização desta reciprocidade ampara-se no binômio \"Inovação Tecnológica Privada\" e \"Impacto Socioambiental Público\", conforme detalhado nos eixos a seguir:1. Do Interesse Público e Governamental (Concedente): O interesse do Estado, representado pelo MMA sob a égide da Lei nº 14.260/2021, reside na desoneração indireta dos entes públicos e na preservação do capital natural. Atualmente, o descarte diário de 3,5 toneladas de resíduos orgânicos (pelos de cães) em cidades com cerca de 1 milhão de habitantes sobrecarrega os aterros sanitários e eleva os custos municipais de gestão de resíduos. Ao fomentar o projeto da ALPACC, o Governo Federal promove:·\tSaúde Pública e Economia Fiscal: Conforme dados da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), a gestão eficiente de resíduos pode gerar uma economia de até R$ 72 milhões em saúde pública num período de 30 anos. O projeto atua preventivamente na redução de focos de contaminação urbana.·\tCumprimento de Mandatos Legais: O projeto serve como braço executor da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), transformando passivos ambientais em ativos econômicos, algo que o Estado, isoladamente, teria dificuldade em operacionalizar sem a agilidade e a tecnologia do setor privado.·\tSoberania Tecnológica e Ambiental: O desenvolvimento de mantas têxteis nacionais para absorção de resíduos de óleos, oferecendo ferramentas estratégicas para a mitigação de acidentes ambientais, reforçando a segurança nacional na remediação ambiental de acidentes.2. Do Interesse da Proponente (ALPACC): O interesse da ALPACC reside na superação do \"vale da morte\" da inovação tecnológica. Por se tratar de um processo inédito mundialmente (fiação de fibras proteicas de pelos de cães e seda residual), o risco tecnológico e o investimento em P&D são elevados. O acesso ao incentivo fiscal da LIR é o catalisador necessário para:·\tEscalonamento Industrial: Transpor a fase de prototipagem laboratorial (validações SENAI/UFG) para a escala fabril, permitindo a aquisição de maquinário específico e a adaptação da infraestrutura física.·\tConsolidação de Rede Logística: Estruturar a rede de 900 parceiros fornecedores e a frota de coleta limpa, validando um modelo de negócio sustentável que gera valor para a marca e para os acionistas através da economia de baixo carbono.3. Da Sinergia e Resultados Recíprocos: A reciprocidade se consolida no fato de que o sucesso comercial da ALPACC é, simultaneamente, o sucesso da política pública ambiental do MMA. Enquanto a empresa obtém recursos para inovar e competir no mercado global de luxo sustentável, o Governo entrega à sociedade resultados mensuráveis:·\tGeração de Empregos Verdes: A estruturação da cadeia produtiva em Goiás cria postos de trabalho qualificados que operam sob a lógica da sustentabilidade, retendo talentos e gerando renda na região.·\tAtendimento aos ODS: Ambos os parceiros convergem para o atingimento das metas da Agenda 2030 da ONU, especificamente os ODS 11, 12 e 13. O projeto materializa a responsabilidade compartilhada, onde o setor privado investe inteligência técnica e o setor público investe incentivo fiscal para gerar um benefício coletivo: cidades mais limpas e uma indústria têxtil menos poluidora.·\tÉtica e Bem-Estar: O compromisso mútuo com o modelo cruelty-free assegura que o desenvolvimento econômico ocorra com absoluto respeito aos direitos animais, atendendo aos anseios de uma sociedade que exige transparência e ética nas cadeias de suprimentos.Em suma, a parceria é caracterizada pela troca de competências: o MMA fornece o mecanismo de fomento necessário para viabilizar o risco tecnológico da transição circular, enquanto a ALPACC fornece a solução prática e escalável para um problema crônico de gestão de resíduos urbanos. Esta cooperação mútua é o que garante a sustentabilidade do projeto a longo prazo, transformando um passivo ambiental em orgulho tecnológico nacional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-28T13:49:41.827999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A definição do público-alvo da proposta submetida pela ALPACC Fios e Têxteis Ltda transcende a mera relação comercial de consumo, estruturando-se em múltiplas camadas de beneficiários, sejam diretos, indiretos ou difusos. Em estrita observância à Lei nº 14.260/2021 (LIR) e à Portaria MMA nº 1.250/2024, que preconizam a estruturação de cadeias produtivas e a inclusão socioeconômica por meio da economia circular, o projeto impacta um ecossistema diversificado, detalhado a seguir:1. Beneficiários Diretos: Geradores de Resíduos (Micro e Pequenos Empreendedores) O primeiro estrato do público-alvo é composto pelos geradores da matéria-prima: os estabelecimentos de estética animal e pet shops localizados no polo inicial de operação (Goiânia e Aparecida de Goiânia). O mapeamento aponta uma rede de aproximadamente 900 micro e pequenas empresas nesta região. Atualmente, esses empreendedores assumem o ônus logístico e financeiro do descarte diário dos pelos de cães resultantes das tosas rotineiras. O projeto tem essas empresas como público-alvo primário ao oferecer uma solução de logística reversa certificada e de custo zero. Ao integrá-los à rede parceira, a ALPACC soluciona a dor do descarte irregular, insere esses pequenos negócios na economia circular e os adequa aos princípios da responsabilidade compartilhada previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), agregando valor ESG (Environmental, Social, and Governance) às suas marcas locais.2. Beneficiários Diretos: Força de Trabalho e Empregos Verdes (Cadeia Operacional) Em alinhamento ao Artigo 3º, Inciso I da LIR (Capacitação e formação técnica), o projeto tem como público-alvo a mão de obra local que será absorvida e qualificada pela nova operação. Isso inclui os operadores logísticos responsáveis pela condução da frota de triciclos elétricos (transporte limpo) e os técnicos industriais que atuarão no chão de fábrica da ALPACC. Como o processamento e a fiação de fibras proteicas de pelos caninos e seda residual constituem uma inovação tecnológica inédita, esses trabalhadores formarão a primeira geração de especialistas neste tipo de beneficiamento têxtil sustentável, fomentando a criação de \"empregos verdes\" qualificados, com parcerias previstas com instituições do Sistema S (SENAI) para treinamento e biossegurança.3. Beneficiários Indiretos: Mercado B2B e Indústria de Transformação (Setor Têxtil e Ambiental) No âmbito mercadológico (Business-to-Business), o público-alvo abrange dois setores industriais distintos que carecem de inovação sustentável:·\tIndústria da Moda e Confecção: Marcas, estilistas e indústrias calçadistas e de vestuário que buscam substituir matérias-primas sintéticas (fósseis) ou de alto impacto hídrico (algodão) por alternativas de luxo sustentável. Este público exige rastreabilidade, selos cruelty-free (zero crueldade) e atestados de neutralidade de carbono, atributos que a fibra premium da ALPACC entregará com laudos técnicos rigorosos.·\tSetor de Mitigação Ambiental: Empresas de engenharia ambiental, portos e concessionárias de saneamento que figuram como público-alvo para a aquisição das mantas têxteis desenvolvidas pelo projeto. Estas indústrias buscam soluções eficientes e de base biológica para a contenção e absorção de vazamentos químicos e óleos contaminantes em corpos d'água.4. Beneficiários Indiretos: Consumidor Final (Mercado B2C - Geração Z e Consumidores Conscientes) O usuário final dos produtos confeccionados com o fio da ALPACC também é um alvo estratégico. Estudos de mercado integrados ao plano de negócios demonstram que as novas gerações (especialmente a Geração Z e os Millennials) ditam o consumo contemporâneo pautado pela ética. Este público-alvo exige transparência, rejeita a exploração animal e valoriza marcas que implementam o upcycling tecnológico. O projeto atende a esta dor sociológica, entregando um produto final que alia alta performance (isolamento térmico, leveza e elasticidade nanotecnológica) com paz de espírito ecológica.5. Beneficiários Difusos: O Poder Público e a Sociedade Civil Por fim, como pressuposto de qualquer projeto financiado por renúncia fiscal (LIR), a sociedade como um todo é o público-alvo difuso. Ao desviar toneladas mensais de resíduos orgânicos da destinação final aterrada, a operação prolonga a vida útil dos aterros sanitários municipais, gerando economia aos cofres públicos (estimada em milhões na saúde pública em longo prazo, segundo a ISWA). A sociedade goiana, e futuramente brasileira, beneficia-se da mitigação das emissões de gases de efeito estufa associadas à decomposição desses resíduos e à quebra do ciclo poluidor da indústria têxtil linear, concretizando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}