{"data":[{"id_proposta":64001,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"08654457000121","nm_ente_recebedor":"IBIS - INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL","ed_cep":"35180-628","ed_logradouro":"AVENIDA AMAZONAS","ed_numero":"565","ed_complemento":"SALA 1","ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3168705,"nm_municipio_recebedor":"TIMÓTEO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover o desenvolvimento integral e a inclusão social de pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas faixas etárias de 06 a 60 anos, encaminhados pela rede de atendimento à saúde, por meio de práticas esportivas, como instrumento de saúde física, fortalecimento de habilidades sociais e construção de cidadania ativa, contribuindo na reabilitação funcional, fortalecimento motor, redução de barreiras físicas e atitudinais em contextos esportivos e comunitários, a socialização e promoção da saúde integral, em consonância com as diretrizes do PRONAS/PCD. Objetivos Específicos: Implantar atividade de natação adaptada para 60 pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), para adolescentes, adultos e idosos na faixa etária de 06 a 60 anos, com foco em reabilitação física, motricidade global e socialização;","ds_problema_proposta":"Segundo o Censo 2022 (IBGE), o município de Timóteo, em Minas Gerais, conta com uma população de 81.579 habitantes, dos quais aproximadamente 6.284 são pessoas com deficiência (7,7%) e cerca de 1.387 apresentam Transtorno do Espectro Autista (1,7%). Os dados demonstram uma demanda reprimida e crescente por ações integradas de reabilitação, inclusão social e promoção da saúde, especialmente voltadas às pessoas com deficiência e TEA, cujo acesso a atividades físicas adaptadas e terapias aquáticas ainda é restrito na rede pública municipal.Inserido na região do Vale do Aço, Timóteo enfrenta desafios expressivos relacionados à vulnerabilidade social e à violência urbana, conforme apontam o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (2023). A oferta limitada de espaços esportivos e de lazer acessíveis intensifica as desigualdades, restringindo o acesso das pessoas com deficiência a experiências de convivência, de desenvolvimento motor e de autonomia pessoal.Considerando o cenário proposto, o projeto “Nadar para Incluir – Natação Adaptada e Reabilitação Aquática” propõe a implementação de um programa continuado de reabilitação e inclusão social por meio da prática da natação adaptada, voltado a 60 pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com idades entre 6 e 60 anos, encaminhadas pela rede pública de saúde e assistência social do município de Timóteo/MG e região do Vale do Aço.A iniciativa se insere no campo de prestação de serviços médico-assistenciais, conforme o item 4.2.1, alínea “d” do Edital PRONAS/PCD 2025, que contempla ações intersetoriais voltadas à saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer.A metodologia fundamenta-se em abordagens integradas de reabilitação funcional e psicossocial, utilizando o ambiente aquático como meio terapêutico, educativo e inclusivo, com aulas estruturadas em turmas de até 10 participantes, supervisionadas por equipe multidisciplinar. As atividades serão organizadas em seis turmas, com duas aulas semanais de 60 minutos, realizadas em piscina acessível e supervisionadas por educador físico e assistentes de natação com formação em práticas adaptadas. Além das aulas, serão realizados encontros pedagógicos semanais para planejamento, registro e avaliação das evoluções funcionais e comportamentais dos participantes.O projeto integra uma rede local de parceiros como APAE, escolas, CRAS, unidades básicas de saúde e entidades comunitárias, ampliando o acesso das pessoas com deficiência às práticas de reabilitação e promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proposta contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida, a autonomia e a inclusão social dos beneficiários, reforçando a dimensão intersetorial da atenção integral à pessoa com deficiência.A atividade configura-se como uma ação inovadora e de impacto social para a região, capaz de responder de forma concreta às demandas de reabilitação, inclusão e promoção da saúde das pessoas com deficiência. A iniciativa deverá resultar em melhora significativa das capacidades motoras e cardiorrespiratórias, redução do sedentarismo, ampliação da autonomia funcional e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 e 10), voltados à saúde e à redução das desigualdades. Ao mesmo tempo, o projeto contribui para o desenvolvimento da autonomia, da autoconfiança e da cidadania plena das pessoas com deficiência. O monitoramento será contínuo, com registro obrigatório no Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), em conformidade com o art. 74 da Portaria GM/MS nº 8.031/2025, garantindo a rastreabilidade das ações e a integração das informações à Rede Nacional de Saúde. A equipe técnica realizará avaliações trimestrais de desempenho motor, frequência e engajamento social, com relatórios técnicos e acompanhamento de indicadores de resultado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Enquadramento no PRONAS/PCD – prestação de serviços médico-assistenciais (item 4.2.1, alínea “d”), ações intersetoriais em educação, assistência social, esporte, cultura e lazer. Aderência à PNAISPD, ampliando acesso à reabilitação, registro no CMD e articulação com a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência sob regulação do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Enquadramento no PRONAS/PCD – prestação de serviços médico-assistenciais (item 4.2.1, alínea “d”), ações intersetoriais em educação, assistência social, esporte, cultura e lazer. 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