{"data":[{"id_proposta":63996,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13993364000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUIUTI","ed_cep":"12930-000","ed_logradouro":"RUA ZEFERINO DE LIMA","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554953,"nm_municipio_recebedor":"TUIUTI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto o incremento temporário do custeio das ações e serviços públicos de saúde voltados exclusivamente ao fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Tuiuti/SP.A proposta tem como finalidade assegurar e qualificar a capacidade assistencial do SAMU 192, garantindo a continuidade dos atendimentos pré-hospitalares móveis, bem como aprimorar a resposta às demandas de urgência e emergência, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando a necessidade de adequação à capacidade instalada real, a presente proposta concentra-se exclusivamente nas ações efetivamente executadas pela Base Descentralizada do SAMU 192, incluindo aquelas passíveis de aprimoramento mediante planejamento da gestão municipal.Ressalta-se que o município de Tuiuti/SP não possui unidade hospitalar. A assistência local é realizada por meio de Unidade Básica de Saúde (UBS), com funcionamento de segunda a domingo, das 07h às 19h, incluindo feriados. Nesse contexto, os casos de maior gravidade e que demandam atenção hospitalar são encaminhados por meio do SAMU 192 aos hospitais de referência da região, evidenciando o papel essencial do serviço na garantia do acesso oportuno à atenção especializada.No município de Tuiuti/SP, observa-se aumento progressivo da demanda por atendimentos de urgência e emergência, impulsionado pelo envelhecimento populacional, pela ampliação do acesso aos serviços de saúde e pelo crescimento das condições crônicas que exigem intervenções rápidas e contínuas. Esse cenário tem gerado maior pressão sobre os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, exigindo respostas cada vez mais ágeis e eficientes.Diante desse contexto, o incremento temporário de custeio mostra-se essencial para garantir a manutenção das atividades do SAMU 192, assegurando condições adequadas de funcionamento, suporte às equipes e continuidade da assistência prestada à população.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços executados na Base Descentralizada do SAMU 192 - Tuiuti, devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o nº 7040237.Com a aplicação dos recursos, pretende-se fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por meio da melhoria do tempo-resposta, da qualificação da assistência prestada pelas equipes e da ampliação da eficiência no atendimento pré-hospitalar móvel, contribuindo para a redução de riscos e agravos à saúde da população. Dessa forma, o incremento temporário de custeio contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências no município, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pelo SAMU 192, em conformidade com a capacidade instalada atual e com o planejamento da gestão municipal.Em resposta ao parecer do dia 01/04/2026, pela impossibilidade de utilizar os relatórios do sistema PEC e-SUS, informamos que a presente proposta foi adequada para contemplar exclusivamente as ações do SAMU 192 do municípios","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":342395.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}