{"data":[{"id_proposta":63970,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11147134000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14270-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"398","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE VITERBO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o cadastramento de recurso de indicação parlamentar para a ampliação da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica no município, dentre eles, os exames de ultrassonografia (US) e colonoscopia, tendo a Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo (CNES 2746298) como estabelecimento executor. A iniciativa tem como objetivo principal garantir o acesso oportuno aos serviços diagnósticos e reduzir o tempo de espera.A insuficiência na oferta de exames diagnósticos especializados configura um dos principais gargalos assistenciais no âmbito municipal, impactando a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e o adequado encaminhamento terapêutico dos usuários do SUS.A proposta fundamenta-se na ampliação da capacidade diagnóstica, essencial para detecção precoce, acompanhamento clínico e definição de condutas terapêuticas, especialmente em agravos de maior complexidade, como doenças gastrointestinais e alterações detectáveis por exames de imagem.A execução dos procedimentos por meio de estabelecimento hospitalar com capacidade instalada e integrado à rede municipal contribui para a organização do fluxo assistencial e redução de encaminhamentos para outros municípios.A proposta encontra respaldo nos instrumentos de planejamento do SUS, incluindo Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e organização da Rede de Atenção à Saúde, estando alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para ampliação do acesso e qualificação da atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}