{"data":[{"id_proposta":63968,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12885763000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO","ed_cep":"14015-100","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"457","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar para custeio de consultas de ortopedia justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos ortopédicos, diante da elevada demanda reprimida e do impacto das doenças e agravos do sistema osteomuscular na morbidade da população.O recurso contribuirá para a redução do tempo de espera, melhoria da resolutividade da atenção especializada e garantia de continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, o custeio das consultas de ortopedia visa qualificar a assistência, promover maior acesso aos procedimentos e reduzir os agravos decorrentes do atraso no tratamento, contribuindo para a integralidade do cuidado na rede de atenção à saúde.Procedimento: 03.01.01.007-2 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA.Grupo: 03 - Procedimentos clínicosSub-Grupo: 01 - Consultas / Atendimentos / AcompanhamentosModalidade de Atendimento: AmbulatorialForma de Organização:  01 - Consultas médicas/outros profissionais de nivel superiorComplexidade: Média ComplexidadeFinanciamento: Média e Alta Complexidade (MAC)Código: 225270 - Médico ortopedista e traumatologistaComplemento da Justificativa devido ao apontamento da diligência:A presente proposta visa a utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário do custeio da atenção especializada à saúde, no âmbito da Média Complexidade (MAC), por meio da ampliação da oferta de consultas médicas em ortopedia (procedimento 03.01.01.007-2 ¿ Consulta médica em atenção especializada), a serem realizadas pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto (CNES 2084414).A iniciativa justifica-se pela existência de demanda reprimida para a especialidade de ortopedia no município, impactando negativamente o acesso oportuno aos serviços e a continuidade do cuidado aos usuários do SUS.O incremento proposto permitirá a ampliação da capacidade assistencial ambulatorial, contribuindo para a redução do tempo de espera, melhoria da resolutividade da atenção especializada e prevenção de agravamentos relacionados às doenças e agravos do sistema osteomuscular.Dessa forma, a proposta está alinhada ao objetivo do programa de incremento ao custeio da atenção especializada, promovendo maior acesso, qualificação da assistência e integralidade do cuidado na rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":560000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}