{"data":[{"id_proposta":63967,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13799876000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19400-000","ed_logradouro":"TRAVESSA TENENTE OSVALDO BARBOSA","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3541505,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE VENCESLAU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O paciente em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) necessita de assistência hospitalar contínua e especializada, conforme preconiza a Portaria nº 895/2017, garantindo a presença de equipe médica à beira leito 24 horas por dia, com o objetivo de assegurar a adequada supervisão clínica e evolução contínua dos pacientes internados. O médico plantonista exerce papel fundamental no cuidado ao paciente crítico, sendo responsável pela prescrição de medicamentos, solicitação de exames laboratoriais e de imagem, bem como pela realização e condução de procedimentos hospitalares, promovendo avaliação contínua do estado clínico e da relação saúde-doença. A Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau assegura a assistência médica integral na UTI por meio da contratação de equipe médica especializada, garantindo a continuidade da assistência conforme as normativas vigentes. Destaca-se também a atuação da equipe de enfermagem na administração segura e contínua das medicações, sendo indispensável a manutenção de estoques mínimos de medicamentos e materiais hospitalares, bem como o funcionamento ininterrupto dos serviços de apoio diagnóstico, especialmente laboratório 24 horas. De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), no período correspondente ao ano de 2025, o hospital apresentou uma produção total de 2.630 diárias de UTI adulto, o que corresponde a uma média mensal aproximada de 219 diárias, demonstrando elevada taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva, superior a 70%, evidenciando a alta demanda e relevância do serviço para a rede de atenção à saúde. Dessa forma, o custeio dos honorários médicos e da estrutura assistencial da UTI mostra-se essencial para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes críticos, contribuindo diretamente para a qualidade da assistência e redução de riscos e agravos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}