{"data":[{"id_proposta":63962,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11297035000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA","ed_cep":"13910001","ed_logradouro":"PARA","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JD FONTANELA","cd_ibge_recebedor":3524709,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARIÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA - INCREMENTO MAC (R$ 700.000,00)I - DESCRIÇÃO DO OBJETOIncremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado à ampliação da oferta de consultas médicas especializadas, nas áreas de cardiologia, dermatologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, urologia, neurologia, psiquiatria e ortopedia, visando à redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera e melhoria do acesso da população aos serviços de atenção especializada.II - JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO município apresenta demanda reprimida significativa para consultas médicas especializadas, impactando diretamente o diagnóstico, acompanhamento e tratamento oportuno dos usuários do Sistema Único de Saúde.Atualmente, observa-se:- Tempo elevado de espera para consultas com especialistas; - Atraso no diagnóstico e início do tratamento; - Agravamento de condições clínicas por demora no atendimento; - Sobrecarga da rede assistencial; - Aumento de encaminhamentos desnecessários para urgência e emergência. As especialidades contempladas são estratégicas para o cuidado integral da população, especialmente no manejo de doenças crônicas, condições neurológicas, transtornos mentais, doenças cardiovasculares e agravos ortopédicos.A ampliação da oferta de consultas permitirá:- Redução expressiva da demanda reprimida; - Melhoria do acesso e da continuidade do cuidado; - Maior resolutividade da atenção especializada; - Qualificação das linhas de cuidado prioritárias; - Fortalecimento da rede assistencial. Destaca-se que a proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde voltadas à redução de filas de espera na atenção especializada, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e diminuição do tempo de espera da população.A proposta encontra-se em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que autoriza o incremento do custeio da atenção especializada para ampliação da oferta de serviços e cumprimento de metas assistenciais.III - ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMetas Quantitativas:- Valor total: R$ 700.000,00 Valor médio por consulta: R$ 60,00 Total estimado de consultas: 11.666 consultas especializadasDistribuídas nas seguintes especialidades: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Neurologia, Psiquiatria e Ortopedia - Redução do tempo médio de espera para consultas especializadas; - Redução da demanda reprimida existente. Metas Qualitativas:- Melhoria do acesso às especialidades médicas; - Redução do tempo para diagnóstico e início do tratamento; - Fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias; - Integração com a regulação municipal; - Aumento da resolutividade da atenção especializada. IV - DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio (GND 3), destinados à contratação de serviços médicos especializados por meio de consórcio público de saúde (CISMETRO), observadas as disposições legais vigentes.A aplicação compreenderá:- Contratação de consultas médicas especializadas nas áreas de cardiologia, dermatologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, urologia, neurologia, psiquiatria e ortopedia; - Pagamento dos serviços conforme produção realizada, devidamente regulada e autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde; - Execução indireta dos serviços por meio do consórcio público, com base em instrumento jurídico vigente; - Ampliação da oferta de consultas especializadas, com foco na redução da demanda reprimida; - Integração dos atendimentos ao sistema municipal de regulação. A execução observará o caráter temporário dos recursos, não gerando obrigação de despesa permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.V - IDENTIFICAÇÃO DO(S) ESTABELECIMENTO(S) DE SAÚDE- Centro de Especialidades - CNES: 2023490 - Gestão: Secretaria Municipal de Saúde CONSIDERAÇÕES FINAISA presente proposta apresenta elevado impacto assistencial, contribuindo diretamente para a ampliação d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}