{"data":[{"id_proposta":63961,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13847642000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA","ed_cep":"12502-180","ed_logradouro":"RUA JACQUES FELIX","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO GONCALO","cd_ibge_recebedor":3518404,"nm_municipio_recebedor":"GUARATINGUETÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o custeio para aquisição de insumos e materiais destinados à Atenção Especializada, com repasse de recursos por meio de contrato de gestão a ser firmado com o Hospital Maternidade Frei Galvão (CNES 2081644), visando assegurar a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Especializada desempenha papel fundamental na rede de atenção à saúde, sendo responsável pela realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento de condições de maior complexidade. Para o adequado funcionamento desses serviços, faz-se necessária a disponibilização contínua de insumos e materiais essenciais, tais como materiais médico-hospitalares, insumos para exames laboratoriais e de imagem, materiais para procedimentos ambulatoriais, entre outros.A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento desses insumos compromete diretamente a assistência prestada, podendo ocasionar atrasos em diagnósticos, interrupção de tratamentos, aumento das filas de espera e agravamento do quadro clínico dos usuários. Nesse contexto, a presente proposta visa garantir a manutenção do estoque regular e a reposição sistemática dos materiais, assegurando maior eficiência e segurança na prestação dos serviços.O repasse por meio de contrato de gestão possibilita maior flexibilidade administrativa, eficiência na aplicação dos recursos e aprimoramento dos resultados assistenciais, por meio do estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e monitoramento contínuo das atividades executadas. Tal modelo contribui para a melhoria da qualidade dos serviços, maior transparência na gestão e otimização dos recursos públicos, especialmente no âmbito do Hospital Maternidade Frei Galvão, referência na prestação de serviços especializados.A iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, à regionalização da assistência e à organização da rede de atenção à saúde, garantindo o acesso oportuno e qualificado aos serviços especializados.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aporte financeiro para custeio da aquisição de insumos e materiais na Atenção Especializada, com repasse via contrato de gestão ao Hospital Maternidade Frei Galvão (CNES 2081644), visando assegurar a continuidade dos serviços, a qualidade da assistência e a melhoria dos desfechos em saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}