{"data":[{"id_proposta":63958,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17299621000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","ed_cep":"06803-900","ed_logradouro":"RUA ANDRONICO DOS PRAZERES GONCALVES","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515004,"nm_municipio_recebedor":"EMBU DAS ARTES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa complementar as ações de fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no município de Embu das Artes, considerando a crescente demanda por atendimentos de urgência e a necessidade de qualificação da estrutura assistencial disponível no território.A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional dos serviços de urgência e emergência, promovendo melhorias na infraestrutura, nos processos de trabalho e na organização do cuidado, de modo a garantir maior resolutividade, segurança assistencial e acesso oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta contempla o fortalecimento dos seguintes estabelecimentos de saúde que compõem a rede municipal de urgência e emergência: Unidade Mista e Maternidade Central de Embu das Artes (CNES: 2077078) e Hospital Leito de Embu das Artes (CNES: 2079011), unidades estratégicas para a garantia da assistência integral e contínua aos usuários do SUS, atuando respectivamente como porta de entrada hospitalar da RUE e como retaguarda clínica para suporte à rede.A proposta está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, que prevê apoio financeiro federal para qualificação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial e para a melhoria da capacidade de resposta do sistema de saúde frente às demandas da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}