{"data":[{"id_proposta":63950,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266975000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49520-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIO RIBEIRO DE BRITO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO DO BRITO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade de ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados no âmbito municipal, considerando a crescente demanda reprimida por consultas especializadas, exames diagnósticos e fornecimento de órteses, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta elevada dependência da rede pública de saúde, com parcela significativa da população usuária exclusiva do SUS, o que intensifica a pressão sobre os serviços assistenciais de média complexidade.Observa-se a existência de filas de espera para atendimentos especializados e exames complementares, o que compromete a integralidade do cuidado, retarda diagnósticos e impacta negativamente os desfechos clínicos dos usuários. Tal cenário evidencia a necessidade de reforço financeiro para ampliação da capacidade instalada e contratualização de serviços, garantindo maior resolutividade da rede municipal.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de consultas especializadas em diversas áreas da saúde, bem como à realização de exames diagnósticos, incluindo procedimentos laboratoriais e de apoio diagnóstico por imagem, fundamentais para a adequada condução terapêutica dos pacientes. A ampliação desses serviços permitirá maior celeridade no diagnóstico, redução do tempo de espera e melhoria na continuidade do cuidado.Adicionalmente, a proposta contempla o fornecimento de órteses, visando atender usuários com limitações funcionais, necessidades de reabilitação ou condições clínicas que demandem suporte específico para promoção da autonomia e qualidade de vida. O acesso a órteses é essencial para a recuperação funcional, prevenção de agravos e reinserção social dos pacientes.A iniciativa está alinhada aos princípios da integralidade e da equidade, ao possibilitar que usuários em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços especializados que, muitas vezes, não são ofertados de forma suficiente na rede pública local. Ademais, contribui para a organização da rede de atenção à saúde, reduzindo encaminhamentos desnecessários e a sobrecarga de serviços de maior complexidade.O público-alvo compreende usuários do SUS que necessitam de atendimento especializado, exames diagnósticos e dispositivos de reabilitação, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, condições incapacitantes e casos que demandam acompanhamento contínuo.Como resultados esperados, destacam-se a redução das filas de espera, ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, melhoria da qualidade da assistência, maior resolutividade da rede municipal, redução de complicações clínicas e fortalecimento da linha de cuidado dos usuários.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente as diretrizes do Ministério da Saúde para despesas de custeio no âmbito da Média e Alta Complexidade, sendo vedada sua utilização para despesas de capital, e garantindo a adequada execução das ações e serviços de saúde.Dessa forma, a proposta configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da rede de atenção especializada, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e assegurando melhores condições de atendimento à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":749805.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}