{"data":[{"id_proposta":63943,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11839813000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"95330-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO CHAVES","ed_numero":"366","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322806,"nm_municipio_recebedor":"VERANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Veranópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis, propõe a utilização de recurso de emenda parlamentar para custeio da realização de consultas e exames especializados, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde encaminhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A ação está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), classificada na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, uma vez que decorre diretamente da demanda assistencial identificada pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal dos pacientes.O município apresenta demanda reprimida superior a 500 usuários aguardando atendimento especializado, principalmente nas áreas de oftalmologia, dermatologia e ortopedia, situações que têm gerado atraso diagnóstico, prolongamento de sofrimento, risco de agravamento de quadros clínicos e aumento da procura por atendimentos de urgência e média complexidade.Ressalta-se que a utilização do recurso possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular já destinado aos serviços especializados e exames, os quais continuam sendo executados com recursos próprios e transferências ordinárias.A aplicação do recurso permitirá reduzir a fila de espera existente, garantir a continuidade do cuidado iniciado na APS, qualificar o acesso ao diagnóstico e tratamento oportuno, além de prevenir complicações que poderiam demandar intervenções de maior complexidade e custo ao sistema de saúde.A oferta de consultas e exames especializados, quando originada da Atenção Primária, integra o cuidado resolutivo previsto nas diretrizes do SUS, sendo medida estratégica para a efetividade do acompanhamento dos pacientes.Dessa forma, a destinação do recurso mostra-se necessária, estratégica e compatível com as competências da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para a resolutividade da APS, redução da demanda reprimida e segurança assistencial da população.Para a realização dos serviços propostos, estão habilitados, seja por chamamento público ou inexigibilidade os prestadores Centro Veranense de Diagnósticos CNES 5161703 e o Hospital São Peregrino Lazziozi CNES 2707977.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}