{"data":[{"id_proposta":63926,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11416036000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93410-340","ed_logradouro":"RUA GUIA LOPES","ed_numero":"4201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CANUDOS","cd_ibge_recebedor":4313409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HAMBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoA presente emenda parlamentar tem por objeto a contratação de prestadores especializados para a prestação de serviços na área de fonoaudiologia, contemplando a realização de consultas fonoaudiológicas e exames de audiometria, com o objetivo de atender à demanda reprimida existente no município.Registra-se que foi previamente realizado processo licitatório para contratação dos referidos serviços, o qual restou deserto, evidenciando a ausência de interessados na forma inicialmente proposta.Diante desse cenário, a execução dos serviços ocorrerá por meio de processo de credenciamento/chamamento público, em conformidade com a legislação vigente, como alternativa para viabilizar a contratação e garantir a continuidade da assistência à população.2. Justificativa da PropostaA proposta justifica-se pela existência de significativa demanda reprimida por atendimentos fonoaudiológicos no município, totalizando aproximadamente:1.657 consultas fonoaudiológicas870 exames de audiometriaTal cenário tem gerado prejuízos à saúde da população, especialmente no diagnóstico precoce e no tratamento adequado de distúrbios de comunicação, audição e linguagem.A insuficiência da oferta compromete a qualidade de vida dos usuários e pode ocasionar agravamento dos quadros clínicos, impactando negativamente outros níveis de atenção à saúde.Dessa forma, a presente proposta visa ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir a fila de espera e aumentar a resolutividade da rede de atenção à saúde.3. Especificação das Metas a Serem AlcançadasMetas quantitativas:Realizar até 1.657 consultas fonoaudiológicas;Realizar até 870 exames de audiometria.Metas qualitativas:Reduzir a demanda reprimida existente;Diminuir o tempo de espera para atendimento especializado;Garantir maior resolutividade na atenção à saúde auditiva e da comunicação;Melhorar a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS;Os recursos oriundos da presente emenda parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços de média complexidade, mediante contratação de prestadores especializados, compreendendo:Consultas fonoaudiológicas (avaliação, diagnóstico e acompanhamento);Realização de exames de audiometria;Custos operacionais diretamente vinculados à execução dos serviços;4. Descrição da aplicação das despesasA contratação será realizada por meio de processo de credenciamento/chamamento público, conforme a legislação vigente.Os pagamentos serão efetuados com base na produção realizada, previamente autorizada pelo gestor, em conformidade com as metas estabelecidas.Declara-se expressamente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em observância às vedações legais vigentes.A adoção do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir maior competitividade e ampliar a possibilidade de adesão de prestadores, diante da ausência de interessados no processo licitatório anteriormente realizado.5. Identificação do(s) Estabelecimento(s) de Saúde Beneficiado(s)A execução dos serviços previstos neste plano de trabalho será realizada por meio de processo de credenciamento/chamamento público para contratação de prestadores especializados.Considerando que o município não possui, no momento, prestador contratado para a execução dos serviços, informa-se que:Os estabelecimentos de saúde a serem credenciados deverão estar devidamente cadastrados e regulares no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);Deverão possuir habilitação compatível com a realização de consultas fonoaudiológicas e exames de audiometria;A identificação dos estabelecimentos e respectivos números de CNES será informada após a conclusão do processo de credenciamento, previamente ao início da execução dos serviços.A adoção do credenciamento permitirá a habilitação de múltiplos prestadores, desde que atendam aos requisitos técnicos e estejam devidamente registrados no CNES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}