{"data":[{"id_proposta":63922,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13298751000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN","ed_cep":"59214-000","ed_logradouro":"SALVIANO GOMES CRISANTO","ed_numero":"82","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413300,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DE SÃO BENTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIAEm atenção à diligência apresentada, informamos que o Município de Serra de São Bento/RN executará os Procedimentos com Finalidade Diagnóstica no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) por meio da contratação de serviços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, considerando que o município não dispõe de estrutura própria para realização direta desses procedimentos.Ressalta-se que a estratégia de execução por meio de prestação de serviços terceirizados é necessária para garantir o acesso da população aos exames diagnósticos de média complexidade, observando-se a organização da Rede de Atenção à Saúde e a regionalização dos serviços, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Esclarecemos que, no momento, o prestador responsável pela execução dos procedimentos ainda se encontra em fase de definição e formalização contratual, motivo pelo qual não é possível informar o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nesta etapa. Após a conclusão do processo de contratação, será informado o respectivo CNES do estabelecimento habilitado, assegurando a adequada execução dos serviços e a regular aplicação dos recursos destinados à assistência especializada.Destaca-se, por fim, que a contratação observará os critérios técnicos e legais vigentes, garantindo a ampliação do acesso aos serviços diagnósticos, a redução de demandas reprimidas e o fortalecimento da assistência à saúde da população usuária do SUS no Município de Serra de São Bento/RN.__________________JUSTIFICATIVA O Município de Serra de São Bento/RN, caracterizado como município de pequeno porte populacional e com rede assistencial estruturada prioritariamente na Atenção Primária à Saúde (APS), apresenta demandas crescentes relacionadas ao acesso oportuno a procedimentos com finalidade diagnóstica de média complexidade, essenciais para a confirmação diagnóstica, acompanhamento clínico e definição terapêutica adequada dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Em municípios desse porte, observa-se que a maior parte dos recursos financeiros disponíveis é historicamente direcionada à manutenção das ações e serviços da Atenção Primária, que constitui a principal porta de entrada da rede de saúde. Contudo, a resolutividade da APS depende diretamente da disponibilidade de serviços diagnósticos complementares, especialmente exames laboratoriais especializados e exames de imagem, os quais integram o escopo da média complexidade ambulatorial.Destacam-se, como principais demandas assistenciais locais, a necessidade de ampliação da oferta de exames como ultrassonografias, eletrocardiogramas, exames laboratoriais específicos, radiografias e outros procedimentos diagnósticos voltados ao acompanhamento de condições crônicas prevalentes, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, agravos relacionados ao envelhecimento populacional, saúde da mulher, além de investigações clínicas decorrentes de atendimentos de urgência e encaminhamentos da Atenção Primária.Adicionalmente, a limitação da oferta local desses procedimentos frequentemente exige o deslocamento de pacientes para municípios de referência regional, gerando aumento do tempo de espera, custos adicionais com transporte sanitário e possíveis agravamentos do quadro clínico por atraso no diagnóstico. Tal cenário é comum em municípios de pequeno porte do interior, onde a rede especializada encontra-se concentrada em centros regionais.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para o custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica de média complexidade mostra-se estratégica para fortalecer a integralidade do cuidado, ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde e garantir maior acesso da população a serviços diagnósticos essenciais, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos contribuirá di","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}