{"data":[{"id_proposta":63920,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23148526000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM","ed_cep":"59146-270","ed_logradouro":"RUA ALTINO VICENTE PAIVA","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":2403251,"nm_municipio_recebedor":"PARNAMIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação do recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da Atenção Especializada, justifica-se pela necessidade imperativa de assegurar a continuidade operacional e a qualidade assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - CNES 7885199. Como unidade estratégica da Rede de Atenção às Urgências, a UPA enfrenta uma demanda ininterrupta e crescente, o que exige um fluxo constante de suprimentos para o suporte vital e o atendimento imediato dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O aporte financeiro será direcionado especificamente para a aquisição de insumos médico-hospitalares, garantindo que o estoque da unidade permaneça em níveis seguros e compatíveis com a produtividade exigida pelo território.A decisão de priorizar a compra de materiais de consumo fundamenta-se no atual cenário econômico do setor hospitalar, onde o aumento dos custos de insumos básicos pressiona severamente o orçamento ordinário do município. A utilização deste recurso permitirá a manutenção de itens essenciais, como materiais para curativos, dispositivos de punção venosa, equipamentos de proteção individual e insumos de suporte ventilatório. Dessa forma, a gestão assegura que nenhum procedimento de urgência seja negligenciado por falta de suprimentos, mitigando riscos sanitários e fortalecendo a segurança do paciente durante todo o itinerário terapêutico dentro da unidade.Além disso, a execução deste recurso está em total conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação de verbas de custeio (GND 3), focando no custeio de serviços para a manutenção da capacidade operacional da rede física já instalada. Ao garantir o abastecimento da UPA através desta emenda, o município consegue otimizar sua gestão financeira, permitindo que outros recursos sejam remanejados para a manutenção preventiva e corretiva de serviços complementares, evitando o desabastecimento crônico e assegurando o direito constitucional à saúde com eficiência e responsabilidade fiscal.Por fim, espera-se que este investimento resulte em uma melhoria direta nos indicadores de resolutividade da unidade. A disponibilidade imediata de insumos qualificados reduz o tempo de resposta nos atendimentos críticos, evita transferências desnecessárias motivadas por carência de materiais e garante aos profissionais de saúde as condições necessárias para a prática clínica adequada. Assim, a justificativa para o uso do montante se firma no compromisso com a assistência ininterrupta, segura e humanizada, atendendo aos princípios de universalidade e integralidade que regem as políticas públicas de saúde no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}