{"data":[{"id_proposta":63906,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08788720000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86690-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"1250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105904,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência emitida, apresentamos a complementação da justificativa e detalhamento do Plano de Trabalho, conforme os Artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O recurso será destinado ao fortalecimento dos serviços de Atenção Especializada ofertados pelo Hospital Santa Clara, especialmente nas áreas de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais vinculados ao CNES 2733307. A proposta visa ampliar a capacidade assistencial, reduzir filas de espera e qualificar o atendimento aos usuários do SUS.A ação está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), que identificam como prioridade a ampliação da oferta de serviços especializados e a redução do tempo de espera para consultas e exames.Serão adotadas metas quantitativas e qualitativas, conforme previsto no parágrafo único do Art. 7º:    ¿ aumento da oferta de consultas e exames especializados;    ¿ redução do tempo de espera para atendimento especializado;    ¿ ampliação da capacidade de atendimento do pronto socorro e UTI;    ¿ implantação de protocolos assistenciais e melhoria dos fluxos de regulação.    ¿ Melhoria da ambiência e organização dos fluxos internos.    ¿ Ampliação de tecnologias utilizados pelo Hospital Santa Clara ¿ aquisição de módulos do SGH e/ou possibilidade de troca de SGH.    ¿ Adoção de práticas baseadas em evidências para otimização dos serviços.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade, como pagamento de serviços especializados contratualizados, produção previamente autorizada, insumos e materiais necessários à execução dos serviços, conforme o Art. 7º, IV.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade, incluindo:    ¿ Pagamento de serviços especializados contratualizados ¿ previamente autorizado pelo gestor;    ¿ Pagamento de exames e procedimentos previamente autorizados ¿ Exames laboratoriais e de Imagens;    ¿ Apoio operacional para ampliação da oferta assistencial.Não haverá utilização dos recursos para pagamento de pessoal, conforme vedação do Art. 93 da Portaria.O objeto está vinculado ao estabelecimento CNES nº 2733307, responsável pela execução dos serviços especializados contemplados na proposta.A proposta será submetida à deliberação da CIR e homologação da CIB, conforme exigido.complementando a justificativa após diligência: O Plano de Trabalho foi revisto e adequado conforme os parâmetros estabelecidos no PAS e em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, garantindo alinhamento às finalidades do componente e às ações previstas para o fortalecimento da Atenção Especializada.A aquisição do equipamento/software está devidamente justificada, sendo necessária para aprimorar os processos assistenciais e administrativos da unidade, contribuindo para a qualificação do cuidado, melhoria da gestão da informação, segurança dos dados e suporte às atividades especializadas. O item será utilizado exclusivamente para apoiar as ações previstas no Plano de Trabalho, assegurando aderência à finalidade do recurso.A justificativa foi desenvolvida de forma a sustentar o Plano de Trabalho, demonstrando a necessidade, pertinência e impacto das ações propostas, bem como sua contribuição direta para a melhoria da capacidade operacional e da qualidade dos serviços ofertados pela Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}