{"data":[{"id_proposta":63901,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11430018000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO","ed_cep":"50751-530","ed_logradouro":"RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA","ed_numero":"519","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BONGI","cd_ibge_recebedor":2611606,"nm_municipio_recebedor":"RECIFE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"- Objeto do Projeto:A presente proposta visa a aplicação de recurso financeiros, destinada à Unidade de Saúde HOSPAM (Hospital Regional Agamenon Magalhães), CNES 2348489, destinados à contratação de serviços assistenciais especializados, serviços de apoio diagnóstico e aquisição de materiais médico-hospitalares de uso contínuo e estratégico.A iniciativa contempla a cobertura de plantões médicos nas especialidades de clínica geral, cirurgia geral, obstetrícia e otorrinolaringologia, visando garantir a assistência ininterrupta à população, especialmente no atendimento de urgência, emergência e demandas hospitalares.Inclui, ainda, a contratação de serviços complementares essenciais, tais como exames laboratoriais, endoscopia digestiva, colonoscopia, biópsias e exames de imagem, fundamentais para o diagnóstico precoce, definição terapêutica e acompanhamento clínico dos pacientes.Adicionalmente, o projeto prevê a aquisição de materiais médico-hospitalares, como insumos descartáveis e materiais para procedimentos, indispensáveis à execução segura e eficaz das atividades assistenciais.O objeto visa assegurar a continuidade e a ampliação da capacidade assistencial da unidade, promovendo maior resolutividade dos atendimentos, redução de encaminhamentos e tempo de espera, bem como suporte adequado às linhas de cuidado ambulatorial, hospitalar e cirúrgica.A execução deste projeto contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo maior eficiência operacional, segurança do paciente e qualidade dos serviços prestados à população.- Justificativa Fundamentada da Ação:A presente ação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a ampliação da assistência em saúde em uma unidade que atua como porta aberta de Urgência e Emergência 24 horas, atendendo pacientes adultos e pediátricos, inclusive em situações de média e alta complexidade.Considerando o perfil assistencial da unidade, torna-se imprescindível a manutenção de cobertura médica contínua, por meio de plantões nas especialidades estratégicas, garantindo resposta imediata às demandas espontâneas e aos agravos agudos, além de suporte adequado às internações e procedimentos cirúrgicos.A oferta de serviços de apoio diagnóstico é igualmente essencial para assegurar a precisão diagnóstica e a definição terapêutica em tempo oportuno. A indisponibilidade desses serviços compromete a resolutividade da assistência, podendo ocasionar agravamento de quadros clínicos, aumento do tempo de internação e necessidade de transferências para outras unidades.Além disso, a disponibilidade de materiais médico-hospitalares constitui elemento fundamental para a execução segura dos atendimentos e procedimentos. A ausência ou insuficiência desses insumos impacta diretamente a qualidade da assistência, elevando riscos de eventos adversos, infecções e interrupções no cuidado ao paciente.Ressalta-se que a demanda assistencial apresenta variações sazonais, com aumento significativo em períodos de maior incidência de doenças infecciosas, respiratórias e traumas, exigindo planejamento adequado e capacidade de resposta ampliada, tanto em recursos humanos quanto em insumos e serviços.Nesse contexto, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar possibilitará:Garantir cobertura assistencial contínua e qualificada;Assegurar disponibilidade de materiais essenciais à prática assistencial;Reduzir o tempo de espera para atendimentos e exames;Ampliar a capacidade resolutiva da unidade;Evitar transferências desnecessárias e seus riscos associados;Promover maior segurança do paciente e qualidade da assistência.Dessa forma, a ação proposta configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, assegurando atendimento oportuno, eficiente e humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde.- Metas a Serem Alcançadas:Assegurar a continuidade e a ampliação da assistência à saúde por meio da oferta ininterrupta de plantões médicos espec","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}