{"data":[{"id_proposta":63896,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09218925000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56230-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ULISSES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605301,"nm_municipio_recebedor":"EXU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o financiamento das ações e serviços de atenção especializada à saúde no município de Exu - PE, por meio do incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município possui população estimada em aproximadamente 33.486 habitantes, conforme dados oficiais, sendo que parcela significativa da população depende exclusivamente da rede pública de saúde para atendimento de suas necessidades assistenciais. Nesse contexto, o fortalecimento da atenção especializada constitui medida essencial para assegurar a integralidade do cuidado, especialmente no que se refere à realização de procedimentos ambulatoriais, exames diagnósticos e acompanhamento clínico especializado. A execução das ações e serviços previstos nesta proposta terá como referência o Hospital Municipal JOSE PINTO SARAIVA - CNES nº 2431106 e o LABORATORIO MUNICIPAL SOLANGE PAIVA SOARES - CNES nº 0562211, estabelecimentos integrantes da rede municipal de saúde, que possui estrutura física e equipes multiprofissional aptas a apoiar a organização e a execução das ações de atenção especializada no município, atuando como ponto de atenção estratégico para o suporte assistencial da população local. Os recursos desta proposta serão destinados ao custeio de ações e serviços da Média Complexidade como:Aquisição de insumos e materiais clínicosManutenção de equipamentos,Aluguel de maquinários Exames laboratoriais de média complexidade, Pequenos procedimentos clínicosContratação de serviços especializados A aplicação desses recursos permitirá ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde, reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados e fortalecer a integração entre os diferentes níveis de  atenção da Rede de Atenção à Saúde, assegurando atendimento mais resolutivo, humanizado e oportuno à população do município de Exu - PE. Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas públicas de fortalecimento da atenção especializada, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada e para a ampliação do acesso da população garantindo o acesso da população a serviços especializados de média complexidade, promovendo diagnóstico precoce, tratamento oportuno e continuidade do cuidado, reduzindo agravos e internações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}