{"data":[{"id_proposta":63895,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09218925000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56230-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ULISSES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605301,"nm_municipio_recebedor":"EXU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com o objetivo de fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de saúde, assegurar a continuidade dos serviços especializados e ampliar o acesso da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).As ações propostas estão diretamente vinculadas ao funcionamento da rede assistencial de média complexidade, sendo essenciais para a manutenção dos serviços, organização do fluxo de atendimento e garantia da integralidade do cuidado do Hospital Municipal JOSE PINTO SARAIVA - CNES nº 2431106.1. Aquisição de Material de Consumo para Manutenção da Frota Assistencial (Peças, Pneus e Combustíveis)Valor: R$ 500.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo voltados à manutenção da frota assistencial, incluindo peças automotivas, pneus e combustíveis, utilizados nos veículos que atendem às demandas da rede de saúde.A frota desempenha papel fundamental no transporte sanitário de pacientes, deslocamento para realização de exames, consultas e procedimentos especializados, bem como no apoio às atividades assistenciais.A indisponibilidade desses insumos compromete diretamente o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, podendo ocasionar atrasos nos atendimentos, aumento da demanda reprimida e prejuízos à continuidade do cuidado.Dessa forma, o investimento permitirá assegurar o funcionamento adequado da frota, garantir maior eficiência logística e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.2. Aquisição de Material Médico-Hospitalar, Insumos e Medicamentos (Incluindo Oxigênio Medicinal)Valor: R$ 500.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e medicamentos utilizados nas unidades que compõem a rede de Média e Alta Complexidade, incluindo o fornecimento de oxigênio medicinal, essencial para o suporte terapêutico de pacientes.A disponibilidade contínua desses itens é indispensável para a realização de atendimentos, procedimentos e acompanhamento clínico dos usuários, garantindo condições adequadas para a assistência hospitalar e ambulatorial.A insuficiência desses insumos compromete a qualidade do atendimento, podendo ocasionar interrupções nos serviços, agravamento de quadros clínicos e aumento da necessidade de encaminhamentos para outras unidades.Assim, o investimento contribuirá para o fortalecimento da capacidade assistencial, melhoria da qualidade dos serviços prestados e maior resolutividade no atendimento à população usuária do SUS.CONCLUSÃOAs ações propostas possuem caráter complementar e estão diretamente relacionadas ao custeio das atividades da Média e Alta Complexidade, contribuindo para a manutenção dos serviços, ampliação do acesso, redução de demandas reprimidas e melhoria da qualidade da assistência.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a rede municipal de saúde, garantir maior eficiência no atendimento e assegurar assistência contínua, qualificada e resolutiva à população.Dessa forma, a destinação dos recursos representa medida estratégica para o aprimoramento da atenção especializada e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}