{"data":[{"id_proposta":63892,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13857317000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLANEA","ed_cep":"58225-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO PESSOA DE LIMA","ed_numero":"346","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516003,"nm_municipio_recebedor":"SOLÂNEA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"A presente proposta justifica-se pela crescente demanda por serviços de média complexidade no âmbito da reabilitação, especialmente no atendimento às pessoas com deficiência, que necessitam de acompanhamento contínuo, especializado e multiprofissional para manutenção e desenvolvimento de suas capacidades funcionais.Observa-se que a rede pública de saúde ainda enfrenta desafios relacionados à oferta insuficiente desses serviços, resultando em filas de espera, descontinuidade do cuidado e agravamento das condições de saúde dos usuários. Nesse contexto, o investimento em procedimentos de reabilitação e outros atendimentos especializados torna-se essencial para garantir o acesso oportuno e a integralidade da assistência.A escolha pelos serviços de média complexidade, com ênfase nos procedimentos de reabilitação, se fundamenta na necessidade de intervenção técnica especializada, capaz de promover ganhos funcionais, prevenir complicações secundárias e reduzir internações e agravos evitáveis. Além disso, tais serviços contribuem diretamente para a autonomia dos usuários e sua inclusão social.Os recursos financeiros serão utilizados para:Custeio de procedimentos de média complexidade no grupo de reabilitação e outros procedimentos especializados;Manutenção da oferta de atendimentos multiprofissionais (como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outros, conforme a estrutura do serviço);Aquisição de insumos e materiais necessários à execução dos atendimentos;Apoio à operacionalização dos serviços, garantindo continuidade e qualidade na assistência prestada;Organização e registro dos atendimentos nos sistemas oficiais de saúde.A execução dos procedimentos será realizada por unidade(s) de saúde devidamente habilitada(s), vinculada(s) ao seguinte cadastro: CNES: 5793491Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, ampliando o acesso aos serviços especializados, promovendo cuidado integral e impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos.Nesse contexto, a destinação do recurso permitirá a ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, contribuindo para a promoção do desenvolvimento, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários, bem como para o suporte às famílias atendidas.Os recursos serão aplicados no custeio de serviços especializados, contemplando a ampliação da equipe multiprofissional responsável pela realização de atendimentos clínicos e terapêuticos, garantindo maior acesso, continuidade do cuidado e resolutividade das ações desenvolvidas.Além disso, está prevista a aquisição de materiais terapêuticos, pedagógicos e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades de estimulação, reabilitação e acompanhamento dos usuários, bem como materiais de apoio para registros técnicos e organização dos atendimentos.As ações serão executadas pela unidade de saúde Instituto Casa Azul, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nº 5793491, instituição que atua no atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à pessoa com deficiência.\"","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}