{"data":[{"id_proposta":63884,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13440895000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"33200-322","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO SEBASTIAO FERNANDES","ed_numero":"479","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171204,"nm_municipio_recebedor":"VESPASIANO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA PARA CADASTRO NO INVESTSUSEmenda Parlamentar ¿ CusteioValor Total: R$ 200.000,00Unidade: Centro de Especialidades Médicas de VespasianoCNES: 2116618Finalidade do Recurso:Custeio da Atenção Especializada ¿ Aquisição de insumos médico-hospitalares e financiamento de exames especializados de alto custo.Distribuição do recurso:¿\tR$ 100.000,00 ¿ Insumos médico-hospitalares ¿\tR$ 100.000,00 ¿ Exames especializados de alto custo 1. OBJETO DA PROPOSTAUtilização de recursos de emenda parlamentar para custeio do Centro de Especialidades Médicas de Vespasiano (CNES 2116618), destinados à aquisição de insumos médico-hospitalares e à realização de exames especializados de alto custo, visando garantir a continuidade dos atendimentos especializados, procedimentos ambulatoriais, pequenas cirurgias e apoio diagnóstico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2. JUSTIFICATIVAO município apresenta aumento progressivo da demanda por atendimentos especializados, procedimentos ambulatoriais e exames diagnósticos de média e alta complexidade, refletindo as mudanças no perfil epidemiológico e demográfico da população, com destaque para o crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, envelhecimento populacional e ampliação da necessidade de acompanhamento especializado contínuo.O Centro de Especialidades Médicas de Vespasiano (CNES 2116618) constitui referência municipal para atendimentos especializados nas áreas de cardiologia, ortopedia, ginecologia, dermatologia, endocrinologia, entre outras, além da realização de procedimentos ambulatoriais, pequenas cirurgias e encaminhamento para exames diagnósticos especializados, sendo unidade fundamental para a resolutividade da rede municipal de saúde e para a organização do fluxo entre a atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar.Atualmente, o município enfrenta demanda reprimida significativa para consultas especializadas e, principalmente, para exames diagnósticos de maior complexidade, como tomografias, ressonâncias magnéticas, ultrassonografias especializadas, exames cardiológicos e endoscópicos, gerando filas de espera que impactam diretamente o tempo de diagnóstico e início do tratamento dos pacientes. Essa situação pode resultar em agravamento de condições clínicas, aumento da necessidade de internações hospitalares e elevação dos custos assistenciais para o sistema de saúde.Paralelamente, a manutenção dos procedimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias depende diretamente do abastecimento regular de insumos médico-hospitalares. A insuficiência desses materiais pode ocasionar suspensão de procedimentos, descontinuidade da assistência, aumento do tempo de espera e insatisfação dos usuários, além de comprometer a eficiência e a resolutividade dos serviços de média complexidade.Nesse contexto, a destinação de recursos de emenda parlamentar para custeio da atenção especializada, com aplicação na aquisição de insumos médico-hospitalares e na realização de exames especializados de alto custo, representa medida estratégica para reduzir a demanda reprimida, diminuir o tempo de espera para exames e procedimentos, garantir a continuidade dos atendimentos especializados e melhorar a qualidade da assistência prestada à população.A proposta contribui diretamente para o fortalecimento da atenção especializada ambulatorial, aumento da resolutividade da rede municipal de saúde, redução de encaminhamentos hospitalares desnecessários, diminuição de internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial especializada e melhoria dos indicadores de saúde do município.Destaca-se ainda que a proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde, às diretrizes do Ministério da Saúde e aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade da assistência, regionalização, hierarquização da rede de atenção à saúde e fortalecimento da atenção especializada como componente fundamental da rede de atenção à s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}