{"data":[{"id_proposta":63877,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02884794000129","nm_ente_recebedor":"PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35660-003","ed_logradouro":"PRACA GALBA VELOSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147105,"nm_municipio_recebedor":"PARÁ DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem por finalidade o incremento do custeio dos serviços de média complexidade no Município de Pará de Minas/MG, contemplando os atendimentos realizados no AME (Ambulatório Médico de Especialidades), cadastrado no CNES sob o nº 2159279, responsável pela execução dos procedimentos previstos.O recurso está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e visa assegurar a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços especializados, garantindo maior acesso, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade assistencial.Os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados, por meio da natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, contribuindo para o funcionamento adequado da unidade e o fortalecimento da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}