{"data":[{"id_proposta":63871,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11649398000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO - MG","ed_cep":"39930-000","ed_logradouro":"RUA DR ERCIO LEMOS LEITE","ed_numero":"455","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134707,"nm_municipio_recebedor":"JACINTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no Município de Jacinto/MG, com ênfase na ampliação da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica.A proposta encontra-se plenamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente à diretriz de garantir o acesso da população a serviços de qualidade da atenção especializada dentro e fora do município, associada à diretriz de implementação das ações realizadas no consórcio intermunicipal de saúde de Jacinto, ao objetivo de fortalecimento da oferta regionalizada de serviços e à meta de atender 90% dos casos solicitados com serviços disponibilizados. Nesse contexto, a ampliação da capacidade diagnóstica por meio do consórcio intermunicipal constitui estratégia essencial para garantir resolutividade, acesso oportuno e organização da rede assistencial.O município apresenta atualmente demanda reprimida significativa para realização de exames diagnósticos especializados, fundamentais para o diagnóstico precoce, monitoramento clínico e definição de condutas terapêuticas. Tais procedimentos são, majoritariamente, executados por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha ¿ CIMBAJE (CNES nº 7934947), que se configura como referência regional na prestação desses serviços.Nesse sentido, os recursos pleiteados serão aplicados na ampliação da oferta dos seguintes procedimentos com finalidade diagnóstica, devidamente constantes na Tabela SUS:CARDIOLOGIA:Ecocardiografia transtorácica (código: 02.05.01.003-2);Radiografia de tórax PA e perfil (código: 02.04.03.015-3);Ecocardiografia de estresse (código: 02.05.01.001-6);Monitoramento pelo sistema Holter 24h ¿ 3 canais (código: 02.11.02.004-4).ORTOPEDIA / IMAGEM AVANÇADA:Radiografia panorâmica de coluna total ¿ telespondilografia (código: 02.04.02.013-1);Tomografia computadorizada de coluna cervical (código: 02.06.01.001-0);Tomografia computadorizada de coluna lombo-sacra (código: 02.06.01.002-8);Tomografia computadorizada de coluna torácica (código: 02.06.01.003-6);Ressonância magnética de coluna cervical/pescoço (código: 02.07.01.003-0);Ressonância magnética de coluna lombo-sacra (código: 02.07.01.004-8);Ressonância magnética de coluna torácica (código: 02.07.01.005-6);Tomografia computadorizada de articulações de membro superior (código: 02.06.02.001-5);Tomografia computadorizada de segmentos apendiculares (código: 02.06.02.002-3).ONCOLOGIA E DIAGNÓSTICO GERAL:Mamografia (código: 02.04.03.003-0);Ultrassonografia mamária bilateral (código: 02.05.02.009-7);Ultrassonografia de abdome total (código: 02.05.02.004-6);Ultrassonografia de próstata via transretal (código: 02.05.02.011-9);Colposcopia (código: 02.11.04.002-9);Esofagogastroduodenoscopia (código: 02.09.01.003-7);Colonoscopia (código: 02.09.01.002-9).OTORRINOLARINGOLOGIA:Audiometria tonal limiar (código: 02.11.07.004-1);Imitanciometria (código: 02.11.07.020-3);Potencial evocado auditivo (código: 02.11.05.011-3);Videolaringoscopia (código: 02.09.04.004-1);Laringoscopia (código: 02.09.04.002-5).A limitação orçamentária para custeio desses serviços tem contribuído para a formação de filas de espera e restrição do acesso, impactando diretamente na capacidade do município em atender a demanda assistencial de forma oportuna. A ampliação do financiamento permitirá maior capacidade de resposta do consórcio, reduzindo a demanda reprimida e garantindo maior eficiência na utilização da rede regional de saúde.Ressalta-se que os recursos serão executados exclusivamente na modalidade de custeio, em conformidade com a portaria vigente, sendo destinados à manutenção e ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos, incluindo despesas necessárias à operacionalização d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}