{"data":[{"id_proposta":63858,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11728239000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"30130-012","ed_logradouro":"AVENIDA AFONSO PENA","ed_numero":"2336","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAVASSI","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde / Belo Horizonte (CNES 3710084)A solicitação de inserção no Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, conforme a Portaria nº 10.297 do Ministério da Saúde, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, Além da pretensão de incremento de mais uma Unidade de Suporte Básico (USB), justifica-se em razão do aumento da demanda por atendimentos de urgência e emergência pré-hospitalar móvel, associado ao crescimento populacional, expansão urbana e necessidade de redução do tempo resposta das ocorrências. A  manutenção da frota operacional permitirá maior cobertura assistencial, melhoria na regulação das urgências e maior agilidade no atendimento às ocorrências clínicas, traumáticas e psiquiátricas atendidas pelo SAMU.O serviço executado  que estabelece metas assistenciais, indicadores de desempenho, tempo resposta, número de atendimentos, cobertura populacional e qualidade da assistência prestada, garantindo eficiência, monitoramento e transparência na aplicação dos recursos públicos. O incremento de custeio permitirá a manutenção operacional da nova Unidade de Suporte Básico, incluindo despesas com recursos humanos, manutenção preventiva e corretiva da ambulância, combustível, materiais médico-hospitalares, equipamentos, seguros, uniformes e demais custos operacionais necessários ao funcionamento da unidade.A manutenção da capacidade operacional do SAMU contribui diretamente para a redução da mortalidade por causas evitáveis, diminuição do tempo de atendimento às urgências, melhoria da integração com a Rede de Atenção às Urgências, redução da sobrecarga das unidades de pronto atendimento e hospitais e maior resolutividade do sistema de saúde. Dessa forma, o incremento ao custeio nos cnes 6942679, 6942628, 6942725, 6942709, 6942717, 6942601, 6942768, 6944078, 6944043, 7144431, 7144466, 6944086, 6944094, 7144490, 6944116, 6944132, 6944159, 6944167, 6944191, 6944213, 6944299, 6944302, 6944256, 6944264, 6944272, 6944280, 6944108, 7144423 configura-se como medida estratégica para fortalecimento da rede assistencial, ampliação do acesso e qualificação do atendimento de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}