{"data":[{"id_proposta":63835,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419241000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"63970-000","ed_logradouro":"RUA PADRE JOAO SCOPEL","ed_numero":"53","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305266,"nm_municipio_recebedor":"IBARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O MUNICIPIO DE IBARETAMA , CEARA, VEM APRESENTAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLINICOS, COM APLICAÇÃO EM MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA, EM VIRTUDE DO MUNICIPIO ESTÁ APLICANDO COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO. ESTA SOLICITAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS No. 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. A UNIDADE DE SAUDE QUE REALIZARA OS PROCEDIMENTOS CLINICOS E O HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, CNES NO. 2664372. OS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURIDICA QUE SERÃO CONTRATADOS SÃO: LABORATORIO TERCEIRIZADO DE ANALISES CLINICAS, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS DE PESSOA JURIDICA, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":586312.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}