{"data":[{"id_proposta":63832,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11352025000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO","ed_cep":"63260-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MATIAS SAMPAIO","ed_numero":"365","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302503,"nm_municipio_recebedor":"BREJO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Instituto da Criança Menino Jesus de Praga- INCRI é uma instituição de Saúde filantrópica, CNES nº 2611635, localizado Rua Manoel Antônio Cabral, nº 639, no centro de Brejo Santo, no Ceará. É uma instituição de saúde de média complexidade, voltada totalmente para o atendimento de pediatria e que é referencia para os municípios de Brejo Santo(população:51.090), Aurora(população:25.113), Barro(população: 19.381), Milagres(população: 25.761), Abaiara(população: 10.038), Mauriti (população:45.365), Porteiras(população: 17.060), Jati(população:7.861), Penaforte (população:8.839), acolhendo uma população total para os 9 municípios de 210.508 habitantes, de acordo com o IBGE de 2022. A unidade de saúde pretende utilizar os recursos recebidos para a compra de material de consumo (medicamentos e materiais médico-hospitalares) e pagamento de profissionais de outros serviços de terceiros de pessoa jurídica (médicos) que prestam assistência a população infantil de Brejo Santo (município sede) e dos demais oito municípios circunvizinhos. Esse recurso será executado dentro da unidade para o custeio das internações de média complexidade em pediatria, para complementar o orçamento da unidade que não conta com recursos suficientes para a manutenção dos seus serviços. A unidade pretende ampliar seus serviços com a implantação de serviço de Unidade de Terapia Intensiva infantil, para cada vez mais melhorar o acesso e a qualidade da assistência a população infantil da região sul do Ceará.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":430000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}