{"data":[{"id_proposta":63811,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13108698000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS","ed_cep":"77360-000","ed_logradouro":"PRACA PADRE PEDROCILIO S GUEDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1716208,"nm_municipio_recebedor":"PARANÃ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo a captação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Paranã ¿ TO, no âmbito do Piso da Atenção Básica (PAB), com foco na aquisição de medicamentos para abastecimento da Farmácia Básica Municipal.A Assistência Farmacêutica na Atenção Primária constitui componente essencial para a efetivação das políticas públicas de saúde, garantindo o acesso da população aos medicamentos essenciais utilizados no tratamento das principais condições acompanhadas pelas equipes de saúde.No município de Paranã, a Farmácia Básica Municipal desempenha papel fundamental no fornecimento de medicamentos padronizados do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo diretamente para o controle de doenças crônicas, tratamento de agravos agudos e melhoria da qualidade de vida da população.Diante do aumento da demanda por medicamentos essenciais, torna-se necessária a ampliação dos recursos destinados ao custeio dessas ações. Ressalta-se que a aquisição de medicamentos prevista neste plano está devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar. Tais aquisições estão em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não tendo como finalidade substituir o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica, mas sim reforçar e qualificar o acesso da população aos insumos essenciais.Dessa forma, o recurso será destinado à aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), garantindo o abastecimento regular da Farmácia Básica Municipal e a continuidade do cuidado aos usuários do SUS.A aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária, promovendo maior adesão aos tratamentos, redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde, reafirmando os princípios de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}