{"data":[{"id_proposta":63808,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ Custeio das Ações e Serviços de SaúdeA presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual destinada ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no município de Marianópolis do Tocantins/TO, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.O município de Marianópolis do Tocantins caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com população estimada em aproximadamente 4.793 habitantes, apresentando território extenso e presença significativa de comunidades rurais e assentamentos, o que amplia os desafios para garantir acesso regular e oportuno às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na organização da rede municipal de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pelo acompanhamento longitudinal da população e pela execução de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e manejo clínico das condições mais prevalentes.Os recursos previstos nesta proposta serão destinados ao custeio das atividades assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde, ao apoio operacional das equipes da Estratégia Saúde da Família e ao fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento clínico da população adscrita às equipes da Atenção Primária.Entre as ações previstas destacam-se:Manutenção das atividades assistenciais das Unidades Básicas de Saúde;Aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e materiais permanentes utilizados nos serviços de saúde;Apoio logístico às equipes de saúde para execução de ações no território;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; Intensificação do acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares;Organização do fluxo assistencial e fortalecimento da coordenação do cuidado entre a Atenção Primária e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.A proposta também contempla estratégias voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento clínico de pessoas com condições crônicas, bem como ações de navegação do cuidado, com organização do fluxo assistencial, acompanhamento de exames e consultas e fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes de saúde.Adicionalmente, serão apoiadas ações de transporte sanitário e apoio logístico para deslocamento de pacientes e equipes, especialmente relevantes em municípios de pequeno porte e com população distribuída em áreas rurais, contribuindo para garantir acesso aos serviços de saúde e continuidade do cuidado.Dessa forma, a execução da proposta contribuirá para:Fortalecimento do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;Ampliação do acesso da população às ações e serviços do SUS;Melhoria da qualidade da assistência prestada no âmbito da Atenção Primária;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;Ampliação do acompanhamento de usuários com doenças crônicas;Melhoria da coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde;Redução de complicações e de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Assim, a aplicação dos recursos previstos permitirá fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e ampliando a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde às necessidades da população de Marianópolis do Tocantins/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}