{"data":[{"id_proposta":63807,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marianópolis do Tocantins apresenta a presente proposta com a finalidade de fortalecer as ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para custeio das ações e serviços do Sistema Único de Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel central na coordenação do cuidado, na organização da Rede de Atenção à Saúde e no acompanhamento longitudinal da população.O município possui população estimada de aproximadamente 4.793 habitantes, com território predominantemente rural e presença de assentamentos, característica que exige o fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal e a ampliação das ações de apoio à Atenção Primária para garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde.Observa-se demanda assistencial significativa relacionada às doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como necessidades de cuidado nas áreas de saúde da mulher, saúde da criança, saúde do homem, saúde mental e alimentação e nutrição, demandando maior integração entre as ações da APS e os serviços de apoio assistencial.Nesse contexto, a proposta visa apoiar o custeio das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, ampliando o acesso da população às ações assistenciais e fortalecendo a resolutividade das equipes da Estratégia Saúde da Família no território.Os recursos também contribuirão para assegurar a manutenção e o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, a manutenção de veículos utilizados nas ações da Atenção Primária, bem como o custeio de combustível necessário para deslocamento das equipes de saúde e realização das atividades assistenciais no território, especialmente nas áreas rurais e assentamentos do município.A iniciativa contribuirá para qualificar o acompanhamento clínico da população, fortalecer o cuidado das condições crônicas, ampliar as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos e melhorar os indicadores de saúde da população.METASAmpliar o acesso da população às ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária.Fortalecer o acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas.Apoiar as equipes da Estratégia Saúde da Família na qualificação do cuidado no território.Intensificar ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e educação em saúde.RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde da Atenção Primária.Fortalecimento da resolutividade das equipes da Estratégia Saúde da Família.Melhoria do acompanhamento de pessoas com doenças crônicas.Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Redução de complicações e de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Os recursos da emenda parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, incluindo despesas relacionadas ao funcionamento das unidades de saúde, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, manutenção de veículos utilizados nas atividades da APS, aquisição de combustível para deslocamento das equipes de saúde, bem como outras despesas necessárias ao desenvolvimento das ações assistenciais e de promoção da saúde no território.A execução observará integralmente as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal da saúde, encargos sociais ou quaisquer despesas de natureza remuneratória, garantindo conformidade com as normas de financiamento do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}