{"data":[{"id_proposta":63805,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11372183000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA","ed_cep":"77720-000","ed_logradouro":"RUA COSTA E SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1710508,"nm_municipio_recebedor":"ITACAJÁ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Itacajá-TO, necessita desse recurso temporário vem junto ao FNS, necessita desse recurso temporário para complementar de custeio do programa de Atenção Primária à Saúde (APS) são destinados a cobrir as despesas de manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e investimentos em ações estratégicas, como a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A utilização dos recursos serão para:¿\tOs recursos serão utilizados para manter as instalações físicas da UBS, como limpeza. ¿\tOs recursos serão utilizados para custear cursos, treinamentos, e outros eventos de capacitação para os profissionais de saúde. ¿\tA aquisição de materiais de consumo, como medicamentos(diferentes do Programa Farmácia Básica), materiais de curativo, e produtos de higiene, também é custeada por esses recursos. Em resumo, os recursos de custeio da APS são essenciais para o bom funcionamento da rede de atenção primária, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e a qualidade do atendimento à população.As ações de aquisição de medicamentos estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). As aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, e não  substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":145370.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}