{"data":[{"id_proposta":63803,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11438307000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77695-000","ed_logradouro":"AVENIDA BANANAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1708304,"nm_municipio_recebedor":"GOIANORTE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta no valor de R$ 200.000,00 para o município de Goianorte-TO tem como objetivo promover o incremento ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, com ênfase na atenção integral à saúde da mulher, alinhados às metas e diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS). Essa estratégia visa fortalecer as ações e os serviços ofertados na área, ampliando o alcance, a resolutividade e a qualidade das intervenções realizadas na atenção básica, contribuindo para melhorias nos indicadores de saúde da população feminina e infantil.As ações também contemplam serviços específicos que serão custeados com esses recursos. Dentre elas, destacam-se: a implementação de programas de aprimoramento do pré-natal, incluindo atividades de acompanhamento contínuo à gestante, avaliação neonatal, orientações às gestantes e às mães sobre cuidados com o recém-nascido, além de ações de vigilância em saúde neonatal. Essas ações serão realizadas por meio da contratação de serviços especializados de terceiros, Pessoa Jurídica, que atuarão na capacitação das equipes, apoio técnico e elaboração de estratégias de fortalecimento do cuidado ao longo da gestação, parto e puerpério.Outro aspecto importante é a aquisição de materiais de consumo, como insumos para monitoramento ( materiais para avaliação neonatal, materiais de higiene e cuidado com a gestante e recém-nascido), além de materiais educativos destinados à comunidade, com foco na promoção do autocuidado e da prevenção de complicações obstétricas.Essas ações são prioritárias devido à elevada incidência de complicações relacionadas à gestação e ao parto, além do objetivo de reduzir a mortalidade materna e neonatal, que embora atualmente esteja zerada, necessita de continuidade e reforço com ações de vigilância e atenção qualificada. O fortalecimento do pré-natal e da atenção neonatal contribuirá para o alcance das metas de ampliar para 85% o atendimento odontológico às gestantes, aumentar para 80% o percentual de gestantes realizando seis ou mais consultas de pré-natal e manter a meta de manter zerado o número de óbitos maternos na região.O público-alvo dessas ações são as gestantes usuárias do SUS atendidas na atenção primária, incluindo aquelas em áreas rurais e assentamentos, buscando ampliar a cobertura, promover o diagnóstico precoce, garantir o acompanhamento de qualidade e fortalecer o vínculo das equipes com a comunidade. Essas ações estão alinhadas às diretrizes da PAS, que visam a ampliar a resolutividade do cuidado, fortalecer ações preventivas e garantir a assistência integral à mulher e ao recém-nascido, promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde.Em síntese, a aplicação desses recursos resultará em melhorias concretas nos indicadores de saúde materna e infantil, maior satisfação das usuárias, redução de complicações e internações, além de fortalecer o sistema de atenção primária, tornando-o mais resolutivo, sustentável e centrado na promoção do bem-estar de toda a comunidade de Goianorte-TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}