{"data":[{"id_proposta":63802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12811609000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS","ed_cep":"77910-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706506,"nm_municipio_recebedor":"DARCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Darcinópolis ¿ TO, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acesso, a resolutividade e a continuidade da assistência prestada à população.O município apresenta desafios relacionados à organização do cuidado, especialmente no que se refere ao acompanhamento longitudinal dos usuários, à coordenação entre os níveis de atenção e à garantia de acesso oportuno aos serviços de saúde. Nesse contexto, torna-se prioritária a implementação de estratégias que promovam a qualificação dos fluxos assistenciais e a melhoria da gestão do cuidado na APS.Ações a serem desenvolvidas:Os recursos serão destinados ao custeio de atividades voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo:Aquisição de materiais de consumo necessários à implantação de instrumentos de navegação do cuidado (como fichas de acompanhamento, materiais educativos, insumos para organização de prontuários e fluxos assistenciais);Apoio às equipes de saúde na organização de protocolos e fluxos de atendimento;Desenvolvimento de ações de monitoramento e acompanhamento de usuários com condições crônicas, gestantes, idosos e outros grupos prioritários;Fortalecimento das atividades de educação em saúde e orientação aos usuários, visando ampliar o autocuidado e a adesão ao tratamento;Organização de estratégias para melhoria do acolhimento e classificação de risco na APS.Público-alvo:A proposta beneficiará toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com ênfase em grupos prioritários, como pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e usuários em situação de vulnerabilidade social.Alinhamento com o planejamento municipal (PAS):As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere:À ampliação do acesso e melhoria da qualidade da Atenção Primária;À qualificação do cuidado às condições crônicas;À redução de internações por condições sensíveis à APS;Ao fortalecimento da coordenação do cuidado e integração da rede de atenção à saúde.Resultados esperados:Com a execução das ações previstas, espera-se:Melhor organização dos fluxos assistenciais e maior resolutividade da APS;Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde;Melhoria no acompanhamento de usuários com condições crônicas;Redução de agravos evitáveis e internações desnecessárias;Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e usuários;Maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Coerência com a natureza da despesa:A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo está diretamente relacionada às ações propostas, uma vez que os materiais adquiridos serão essenciais para a execução das atividades de organização do cuidado, acompanhamento dos usuários e desenvolvimento das ações de saúde no âmbito da APS.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre os objetivos, as ações planejadas, o público beneficiado, os resultados esperados e a natureza da despesa, atendendo às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}