{"data":[{"id_proposta":63798,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11299205000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77735-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MATEUS","ed_numero":"1021","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703602,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização de recursos de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Brasilândia do Tocantins está fundamentada no diagnóstico situacional de saúde e nas diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.Considerando que o município é de pequeno porte e possui a APS como principal nível de atenção e ordenadora do cuidado, a aplicação dos recursos visa fortalecer ações estratégicas voltadas à melhoria do acesso, qualidade da assistência e impacto nos principais indicadores de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio das seguintes ações: acompanhamento da primeira infância, com realização de consultas de puericultura, monitoramento do crescimento e desenvolvimento e intensificação da cobertura vacinal; atenção às condições crônicas, com monitoramento e acompanhamento de usuários hipertensos, diabéticos e idosos; desenvolvimento de ações coletivas e grupos operativos (hipertensos, diabéticos, idosos), com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos; realização de visitas domiciliares e ações extramuros em áreas de maior vulnerabilidade; capacitação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipe multiprofissional (eMulti), visando à qualificação do processo de trabalho. Será priorizado o seguinte público-alvo: crianças de 0 a 6 anos; idosos; pessoas com doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e população em situação de vulnerabilidade social. As ações propostas são prioritárias por estarem relacionadas aos principais agravos identificados no município, incluindo risco de mortalidade infantil, elevada prevalência de doenças crônicas e necessidade de qualificação do cuidado ao idoso, além da necessidade de ampliação das ações de promoção e prevenção.As ações estão diretamente alinhadas às metas da PAS, especialmente: ampliação da cobertura de acompanhamento da primeira infância; melhoria do controle de usuários com doenças crônicas; redução de internações por condições sensíveis à APS e fortalecimento das ações de promoção da saúde. Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, incluindo: aquisição de insumos e materiais de consumo para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e ações externas; manutenção das unidades de saúde; contratação de serviços complementares necessários à execução das ações; apoio à realização de atividades coletivas e educativas e capacitação de profissionais. Os resultados esperados são: ampliação do acesso e da cobertura dos serviços da APS; melhoria dos indicadores de saúde, especialmente relacionados à primeira infância e doenças crônicas; redução de internações evitáveis; fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e população; qualificação do processo de trabalho das equipes. Dessa forma, a aplicação dos recursos apresenta coerência com o planejamento municipal, com as metas pactuadas e com as necessidades de saúde da população, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do sistema local de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}