{"data":[{"id_proposta":63797,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11299205000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77735-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MATEUS","ed_numero":"1021","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703602,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para a utilização de recursos de custeio em atividades de atenção primária em municípios de pequeno porte como Brasilândia do Tocantins, baseia-se na necessidade de garantir o funcionamento contínuo e eficiente dos serviços básicos de saúde, considerando suas limitações estruturais, financeiras e de escala. Dentro deste escopo destacamos especialmente as ações de saúde da mulher tais como: Promoção da Saúde e Prevenção; Planejamento Reprodutivo; Pré-natal, Parto e Puerpério; Prevenção e Rastreamento de Câncer; Atenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); Atenção às Violências; Atenção ao Climatério e Menopausa e Saúde Mental da Mulher.Além destas ações, a utilização do recurso também prioriza o desenvolvimento de ações voltadas ao rastreamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, como por exemplo: aferição da pressão arterial em todas as consultas (oportunística); mutirões e campanhas comunitárias; busca ativa de pacientes faltosos, como também insumos para o acompanhamento dos pacientes diabéticos.Outro eixo de atuação programado para ser implementado com os recursos é a política de desenvolvimento integral da primeira infância, sobretudo a execução das ações pactuadas como o programa da primeira infância do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é conhecida como ¿TCE de Olho no Futuro ¿ Aliança pela Primeira Infância¿ e constitui uma estratégia de indução, apoio técnico e mobilização intersetorial voltada aos 139 municípios do estado. Este programa propõe um rol de responsabilidades aos municípios, tais como: Realização de Dia D de vacinação infantil; Consultas de puericultura (crescimento e desenvolvimento); Testes neonatais: pezinho, orelhinha, olhinho; Acompanhamento nutricional (peso, altura, IMC); Busca ativa de crianças com atraso vacinal e Ações de prevenção de agravos (ex: sífilis congênita, anemia).Todas estas ações estão previamente programadas nos instrumentos de gestão vigentes, pois representam estratégias de enfrentamento as principais causas de morbidade e mortalidade do município. Outro ponto relevante é que o fortalecimento da atenção primária contribui diretamente para a redução de internações evitáveis, racionalização do uso de serviços de média e alta complexidade e melhoria dos indicadores de saúde, como controle de doenças crônicas, cobertura vacinal e acompanhamento materno-infantil. Assim, o uso adequado dos recursos de custeio na APS promove eficiência do sistema de saúde como um todo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}