{"data":[{"id_proposta":63788,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13832296000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEM SP","ed_cep":"12935-000","ed_logradouro":"RUA VICENTE PEDRO DA SILVA","ed_numero":"50","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3556354,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vargem é classificado como município de pequeno porte, com população estimada em aproximadamente 10.800 habitantes, distribuídos em uma área territorial de cerca de 142,6 km², conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Em razão de sua dimensão populacional e estrutura econômica limitada, o município possui forte dependência de repasses constitucionais e de recursos externos para manutenção e ampliação das políticas públicas, especialmente na área da saúde. O PIB per capita municipal é de aproximadamente R$ 14 mil, valor significativamente inferior à média de muitos municípios do Estado de São Paulo, o que evidencia a limitação financeira local para custeio ampliado de serviços públicos essenciais.Nesse contexto, a presente solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tem como finalidade fortalecer as ações de assistência farmacêutica e de atenção à saúde, garantindo a continuidade e ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, insumos hospitalares e dietas enterais à população vargense.A demanda por medicamentos e insumos de saúde tem apresentado crescimento constante, especialmente em decorrência do aumento de doenças crônicas, do envelhecimento populacional e da necessidade de tratamentos contínuos que exigem fornecimento regular pelo poder público. Ademais, muitos munícipes dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para acesso a medicamentos de uso contínuo, materiais hospitalares e dietas especiais, o que torna fundamental a ampliação da capacidade de aquisição desses insumos.A dieta enteral, por exemplo, é destinada a pacientes em condições clínicas específicas que impossibilitam ou dificultam a alimentação convencional, sendo indispensável para a manutenção da saúde e da qualidade de vida desses pacientes. O alto custo desses produtos frequentemente ultrapassa a capacidade financeira das famílias, especialmente em municípios de pequeno porte e renda média mais baixa, reforçando a necessidade do suporte público.Dessa forma, o recurso solicitado permitirá:Fortalecer o programa municipal de assistência farmacêutica;Garantir maior regularidade no fornecimento de medicamentos essenciais;Ampliar a oferta de insumos hospitalares necessários ao atendimento da população;Assegurar a continuidade do fornecimento de dietas enterais para pacientes em situação de vulnerabilidade.A aplicação deste recurso contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento em saúde, promovendo maior dignidade, segurança e bem-estar à população de Vargem, além de fortalecer a capacidade do município em cumprir os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.Diante do exposto, a destinação da referida emenda parlamentar mostra-se de extrema relevância para a manutenção das ações de saúde pública no município, garantindo assistência adequada à população e contribuindo para a continuidade dos serviços essenciais prestados pela administração municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}