{"data":[{"id_proposta":63783,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11227001000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"16650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALTINO NEGRISOLI","ed_numero":"362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3555901,"nm_municipio_recebedor":"URU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de aplicação visa assegurar a manutenção operacional e a continuidade das atividades finalísticas, mediante a estruturação logística necessária para o cumprimento de suas competências regimentais. O foco central é garantir que as unidades de saúde do municipio disponham de insumos básicos, suporte técnico especializado e mobilidade terrestre para a execução de suas funções essenciais durante o exercício de 2026.II - JustificativaA aplicação dos recursos fundamenta-se na necessidade premente de suprir o déficit de insumos e serviços que viabilizam o funcionamento da máquina pública. A justificativa detalha-se em três pilares:    1. Material de Consumo: A aquisição de materiais de expediente, limpeza e processamento de dados é indispensável para evitar a interrupção das atividades burocráticas e garantir um ambiente de trabalho salubre e funcional.    2. Serviços de Terceiros (CNPJ): A contratação de serviços especializados (como manutenção predial, suporte em TI ou consultoria técnica) justifica-se pela indisponibilidade de mão de obra própria qualificada para demandas específicas, garantindo a eficiência e a preservação do patrimônio público.    3. Combustíveis: A aquisição de combustíveis é o elemento motor da mobilidade institucional. Sem este recurso, deslocamentos necessários para a prestação de serviços à sociedade tornam-se inexequíveis, comprometendo o alcance dos resultados esperados pela administração para o atendimento da saúde da população.III - Descrição das MetasAs metas estabelecidas para a aplicação deste recurso são:    ¿ Meta 1: Garantir 100% de suprimento de materiais de consumo essenciais para as unidades administrativas ao longo do período de vigência.    ¿ Meta 2: Manter a disponibilidade operacional de 100% da frota oficial através do abastecimento regular e manutenção técnica.    ¿ Meta 3: Assegurar a continuidade de contratos de serviços de terceiros essenciais para o suporte logístico e tecnológico.      IV - Descrição das Ações e AtividadesPara o alcance das metas acima, serão executadas as seguintes ações, vinculadas diretamente aos seus objetivos:Aquisição e Gestão de Estoque: Realização de processos licitatórios ou ordens de compra para materiais de consumo. Evita a paralisação de atividades por falta de insumos básicos (papel, toner, higiene).Contratação de Manutenção e Suporte (PJ): Formalização e fiscalização de contratos de serviços terceirizados.\tGarante que a infraestrutura física e digital permaneça operacional, reduzindo o downtime.Gerenciamento de Abastecimento: Implementação de sistema de controle de frotas e aquisição de combustível. Permite a execução de rotas planejadas, viagens oficiais e atendimento de demandas de campo com agilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}