{"data":[{"id_proposta":63768,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14453327000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI","ed_cep":"18860-000","ed_logradouro":"RUA 15 DE NOVEMBRO,","ed_numero":"467","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554607,"nm_municipio_recebedor":"TIMBURI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Timburi/SP para o exercício vigente, especialmente às metas e diretrizes voltadas à qualificação do cuidado farmacêutico, ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais e fortalecimento da assistência às condições de maior prevalência no território.1. Caracterização da Proposta  - A presente solicitação possui caráter complementar, destinando-se a suprir deficiências pontuais e temporárias no abastecimento da farmácia básica municipal, sem prejuízo ou substituição dos recursos regulares já alocados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS.A proposta contempla a utilização planejada de recurso oriundo de emenda parlamentar, com foco no atendimento das demandas prioritárias do município, especialmente no tratamento de condições de maior prevalência local, tais como: Hipertensão arterial sistêmica (HAS); Diabetes mellitus (DM); Infecções respiratórias agudas (IRA); Doenças osteomusculares; Infecções urinárias; Transtornos mentais leves e moderados. As ações a serem executadas compreendem:Aquisição de medicamentos essenciais padronizados na APS;Abastecimento das Unidades Básicas de Saúde;Dispensação aos usuários acompanhados pelas equipes de Saúde da Família;Apoio ao controle e monitoramento das condições crônicas.2. Problemas EnfrentadosAtualmente, o município de Timburi/SP enfrenta desafios relevantes na assistência farmacêutica da APS, entre os quais destacam-se:Interrupções no fornecimento de medicamentos essenciais, decorrentes de entraves em processos licitatórios, oscilações de mercado e limitações orçamentárias pontuais;Aumento da demanda por medicamentos, especialmente de uso contínuo, associado ao perfil epidemiológico local;Baixa adesão ao tratamento em pacientes com doenças crônicas, relacionada à descontinuidade no fornecimento;Sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, decorrente da perda de resolutividade da Atenção Primária.3. Público-Alvo - O público-alvo da proposta compreende:Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados à Atenção Primária à Saúde do município de Timburi/SP;Pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensos e diabéticos;Populações vulneráveis, incluindo idosos, pessoas de baixa renda e residentes em áreas com maior dificuldade de acesso;Crianças e gestantes, que demandam acompanhamento contínuo e seguro no âmbito da APS.4. Resultados Esperados - Com a execução da proposta, espera-se alcançar:Ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais na APS;Redução da descontinuidade no tratamento e melhoria da adesão terapêutica;Diminuição de complicações e internações evitáveis;Fortalecimento da resolutividade das Unidades Básicas de Saúde;Melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas.5. Alinhamento com o Planejamento e NormativasA proposta encontra-se em consonância com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente aquelas relacionadas ao cuidado das condições crônicas, saúde da mulher, atenção à pessoa idosa e qualificação da Atenção Primária à Saúde.As ações propostas apresentam coerência direta com as metas selecionadas no plano de trabalho, garantindo a vinculação entre planejamento, execução e resultados esperados.Ressalta-se que a aplicação do recurso está compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas atuando de forma complementar para ampliação e qualificação do acesso aos medicamentos essenciais.A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e demais normativas do Ministério da Saúde, que regulamentam o financiamento e a execução das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, respeitando os princípios da universalid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}