{"data":[{"id_proposta":63767,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16568630000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14745-000","ed_logradouro":"RUA VALENTIM SILVA","ed_numero":"410","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554409,"nm_municipio_recebedor":"TERRA ROXA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde do município de Terra Roxa/SP, por meio do custeio de materiais de consumo indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades de saúde.A disponibilização contínua de insumos, tais como materiais médico-hospitalares, de enfermagem, laboratoriais e administrativos, é essencial para garantir a qualidade e a regularidade dos atendimentos prestados à população. A insuficiência desses materiais compromete diretamente a eficiência dos serviços de saúde, impactando negativamente o acesso e a resolutividade do SUS.Além disso, a medida contribui para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores públicos municipais vinculados à Diretoria Municipal de Saúde, possibilitando o desempenho de suas funções com segurança, dignidade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}