{"data":[{"id_proposta":63762,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14499793000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13930-000","ed_logradouro":"PRACA JOHN KENNEDY","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551603,"nm_municipio_recebedor":"SERRA NEGRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços de saúde desenvolvidos no Município de Serra Negra, por meio da aquisição exclusiva de insumos e materiais de consumo, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que destina os recursos ao incremento do PAP exclusivamente para despesas de custeio, sendo vedada a utilização destes recursos para aquisição de bens permanentes.O município possui atendimento majoritariamente voltado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que praticamente toda a população atendida nas unidades municipais depende integralmente dos serviços públicos de saúde. Nesse contexto, há necessidade contínua de reposição de insumos essenciais às atividades assistenciais, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, responsável pelo primeiro atendimento, vigilância contínua, prevenção de agravos e acompanhamento permanente da população.O perfil epidemiológico local, caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, além de demandas relacionadas a atendimentos agudos, procedimentos ambulatoriais e ações preventivas, reforça a necessidade de manutenção regular de estoques de materiais de uso rotineiro. O aumento da procura por atendimentos e a necessidade de assegurar a continuidade dos cuidados também justificam a aquisição proposta, garantindo segurança e eficiência no atendimento.Os recursos serão utilizados exclusivamente para aquisição dos seguintes insumos de custeio, utilizados de forma contínua nas unidades de saúde da rede municipal:\t¿\tMateriais de curativo: gazes estéreis, soro fisiológico, fitas adesivas (micropore/esparadrapo) e coberturas especiais para feridas;\t¿\tSeringas e agulhas de diversos calibres;\t¿\tLuvas descartáveis;\t¿\tMáscaras cirúrgicas;\t¿\tAventais descartáveis, toucas e óculos de proteção;\t¿\tÁlcool em gel 70% e sabonete líquido degermante;\t¿\tTestes rápidos: gravidez (TIG), HIV, Sífilis, Hepatites, COVID-19 e Dengue;\t¿\tTiras reagentes e lancetas para medição de glicemia capilar;\t¿\tGel condutor para realização de ultrassonografias.Dessa forma, a aquisição dos insumos acima listados contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações de saúde no município, garantindo continuidade do cuidado, maior resolutividade dos serviços, segurança no atendimento e melhoria da qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}