{"data":[{"id_proposta":63758,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11817180000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO","ed_cep":"11600-200","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO SILVESTRE NEVES","ed_numero":"214","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550704,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Utilização do RecursoO recurso no valor de R$ 100.000,00, destinado ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), será aplicado na manutenção preventiva e corretiva das Unidades Básicas de Saúde com Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco na revitalização parcial da comunicação visual e conservação das estruturas físicas existentes.A proposta visa atender demandas prioritárias e pontuais de manutenção predial e requalificação da sinalização interna e externa em unidades selecionadas, conforme critérios técnicos de necessidade, contribuindo para a melhoria das condições de funcionamento dos serviços.Os recursos serão executados na natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de contrato de gestão, viabilizando a realização de intervenções específicas de manutenção e adequação da ambiência das unidades.A iniciativa contribuirá para:-Melhoria das condições de trabalho em unidades com maior necessidade de intervenção;-Organização dos fluxos assistenciais por meio de sinalização adequada;-Ampliação da acessibilidade e orientação dos usuários;-Qualificação da ambiência e do acolhimento nos serviços de saúde.A proposta mantém alinhamento com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e com os instrumentos de planejamento vigentes (PPA e Programação Anual de Saúde), especialmente no que se refere à garantia de condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde.A execução observará os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), com monitoramento das ações, assegurando transparência e efetividade na aplicação dos recursos.Dessa forma, o pleito se justifica pela necessidade de realizar intervenções prioritárias e pontuais na infraestrutura das unidades de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}