{"data":[{"id_proposta":63745,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11383179000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRA","ed_cep":"14660-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO VITAL PEREIRA LIMA","ed_numero":"160","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3544905,"nm_municipio_recebedor":"SALES OLIVEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA/SPValor Total: R$ 100.000,00 (Custeio ¿ Serviços de Terceiros/Exames)1. JUSTIFICATIVA E CENÁRIO DEMOGRÁFICOO município de Sales Oliveira possui uma população de 11.233 habitantes (IBGE). O perfil epidemiológico local aponta para uma prevalência estimada de 25% de Hipertensos e 8% de Diabéticos na população adulta. O monitoramento desses pacientes é o pilar central da resolutividade na APS, evitando complicações agudas, internações hospitalares e agravos crônicos (como insuficiência renal e eventos cardiovasculares).2. A IMPORTÂNCIA DOS EXAMES LABORATORIAIS NA RESOLUTIVIDADEDe acordo com a PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017), a Atenção Primária deve ser a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede. A oferta de exames laboratoriais no próprio território garante:Resolutividade: Capacidade da UBS de diagnosticar e tratar 80% a 90% dos problemas de saúde sem encaminhar ao especialista.Continuidade do Cuidado: Resultados rápidos permitem ajustes imediatos nas condutas terapêuticas.Paralelo com a Portaria 10.169: Este recurso de custeio é o combustível para que as diretrizes da PNAB saiam do papel, financiando a operacionalização dos diagnósticos que fundamentam a clínica médica da família.3. DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR CICLOS DE VIDA (R$ 100.000,00)Ações para Hipertensos e Diabéticos (Foco Estratégico):Finalidade: Realização de exames de monitoramento metabólico e renal (Hemoglobina Glicada, Creatinina, Microalbuminúria, Perfil Lipídico e Potássio).Impacto: Controle rigoroso da glicemia e da função renal, reduzindo a mortalidade prematura por doenças do aparelho circulatório.Ações de Saúde da Mulher (Pré-Natal e Rastreio):Exames: Hemograma completo, Glicemia de jejum, VDRL, HIV, Urina tipo 1 e Urocultura, além de exames citopatológicos.Impacto: Garantia de um pré-natal de qualidade e detecção precoce de infecções e câncer de colo de útero.Ações de Saúde da Criança e Adolescente (Crescimento e Desenvolvimento):Exames: Dosagem de Hemoglobina/Hematócrito (prevenção de anemia ferropriva), Parasitológico de Fezes e Sumário de Urina.Impacto: Suporte ao monitoramento do desenvolvimento infantil e prevenção de agravos nutricionais.Ações de Saúde do Homem e Pessoa Idosa:Exames: Monitoramento de funções hepáticas, renais e exames de rotina para rastreio de doenças crônicas não transmissíveis (DANTs).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}