{"data":[{"id_proposta":63735,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15538451000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO","ed_cep":"19570-000","ed_logradouro":"RUA JOSE GOMES","ed_numero":"558","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":3542404,"nm_municipio_recebedor":"REGENTE FEIJÓ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a liberação de recursos do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) ao município de Regente Feijó, por intermédio do Ministério da Saúde, com vistas ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, em conformidade com o Plano de Trabalho e com os artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.O município apresenta perfil epidemiológico caracterizado por demandas crescentes relacionadas às condições crônicas não transmissíveis, à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa, além da necessidade de intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Nesse contexto, a APS consolida-se como principal porta de entrada do sistema de saúde, exercendo papel estratégico na identificação precoce de riscos, no rastreamento ativo da população e na coordenação do cuidado longitudinal.Considerando esse cenário, os recursos solicitados serão destinados ao custeio de ações estratégicas da APS, com foco no rastreamento ativo, acompanhamento contínuo e controle das condições crônicas não transmissíveis, tendo como público-alvo prioritário pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, população idosa, gestantes e crianças, conforme diagnóstico situacional do município.A aplicação dos recursos do PAP está alinhada às diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado, fortalecimento do vínculo entre equipes e população adscrita e melhoria dos indicadores de saúde. Os investimentos propostos visam fortalecer a capacidade instalada da APS, qualificar os processos assistenciais e ampliar o acesso com qualidade e resolutividade.A liberação dos recursos possibilitará:Estruturação e qualificação das unidades de saúde para realização de ações de rastreamento e monitoramento de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes;Fortalecimento das equipes multiprofissionais, com ampliação da capacidade de acompanhamento longitudinal dos usuários;Organização de linhas de cuidado e fluxos assistenciais, conforme preconizado pelas normativas vigentes;Implantação e qualificação de protocolos clínicos e assistenciais voltados ao manejo das condições crônicas;Aprimoramento dos sistemas de informação, com foco na identificação de riscos, estratificação da população e monitoramento de indicadores;Desenvolvimento de ações de educação permanente em saúde para qualificação técnica das equipes;Aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais ao desenvolvimento das ações da APS, incluindo materiais de enfermagem (luvas, seringas, agulhas, gazes), materiais para curativos, medicamentos básicos (essas aquisições de medicamentos têmcaráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendosubstituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS), itens de higiene e desinfecção, insumos para monitoramento de condições crônicas bem como materiais educativos (folders, cartazes, banners e demais materiais gráficos) destinados às ações de promoção da saúde e educação em saúde no território.As ações propostas são prioritárias por estarem diretamente relacionadas ao enfrentamento das principais demandas de saúde do município, especialmente no que se refere ao aumento das condições crônicas e à necessidade de qualificação das ações de prevenção, monitoramento e cuidado contínuo.Metas QualitativasFortalecer o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade, com foco no acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas;Qualificar o processo de rastreamento ativo e estratificação de risco da população adscrita;Aprimorar a gestão do cuidado, com organização eficiente das agendas e priorização de grupo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":348000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}