{"data":[{"id_proposta":63709,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11873980000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE","ed_cep":"14960-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1175","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA PATTI","cd_ibge_recebedor":3533502,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente aquisição destina-se ao custeio de ações de monitoramento contínuo de pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus (Tipos I e II) insulinodependentes, cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O foco central é o Auto monitoramento Glicêmico Capilar (AMGC), conforme preconizado pela Lei Federal nº 11.347/2006, garantindo o fornecimento regular de tiras reagentes e lancetas.Esta ação está intrinsecamente articulada ao planejamento da Atenção Primária, uma vez que o controle glicêmico no domicílio é a base para o manejo clínico realizado pelas equipes multiprofissionais. A iniciativa alinha-se às diretrizes da Programação Pactuada Integrada (PPI) e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especificamente no que tange à redução de complicações crônicas e ao fortalecimento do cuidado às condições crônicas não transmissíveis.A priorização destes insumos justifica-se pela necessidade de evitar a desassistência de um grupo de alto risco. Os resultados esperados incluem:¿\tControle Metabólico: Manutenção dos níveis glicêmicos dentro dos parâmetros de normalidade, reduzindo episódios de hipo e hiperglicemia.¿\tRedução de Impactos Hospitalares: Diminuição das internações por causas sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), como cetoacidose diabética e coma hiperosmolar.¿\tPrevenção de Comorbidades: Mitigação de agravos de alto custo para a administração pública, como nefropatias, retinopatias e amputações de membros inferiores.Os recursos serão aplicados estritamente na aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar (Natureza de Despesa específica para insumos), garantindo que o investimento seja canalizado para a manutenção direta do serviço de saúde da APS, assegurando a continuidade do tratamento medicamentoso já ofertado pela rede.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}