{"data":[{"id_proposta":63705,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13848859000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"09371-900","ed_logradouro":"JOAO RAMALHO","ed_numero":"205","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"VILA NOEMIA","cd_ibge_recebedor":3529401,"nm_municipio_recebedor":"MAUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) do município apresenta elevada demanda assistencial, evidenciada pelo volume de 429.744 atendimentos realizados no ano de 2025, com destaque para 60.806 atendimentos relacionados à hipertensão arterial e 27.820 atendimentos a pessoas com diabetes, além de 38.967 atendimentos a crianças menores de 5 anos. No mesmo período, foram registrados 284.128 atendimentos ao público feminino, demonstrando a centralidade da APS na organização do cuidado e a necessidade de qualificação contínua da assistência.O município dispõe de uma rede estruturada com 72 equipes de Saúde da Família, 22 equipes de Atenção Primária, 23 equipes de Saúde Bucal e 23 unidades de saúde, o que reforça a importância do fortalecimento do custeio das ações para ampliação do acesso, qualificação do cuidado e aumento da resolutividade da APS.Nesse contexto, a presente proposta está estruturada em três eixos prioritários, definidos proporcionalmente ao valor total da emenda, com aplicação exclusiva dos recursos em despesas de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não contemplando, em nenhuma hipótese, despesas de capital ou aquisição de equipamentos e materiais permanentes.No componente Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 150.000), os recursos serão destinados ao custeio de ações voltadas à ampliação do acesso ao rastreamento, diagnóstico e acompanhamento, incluindo exames de apoio diagnóstico, insumos e serviços assistenciais, com o objetivo de reduzir o tempo de espera e qualificar o cuidado, especialmente nas ações preventivas e de detecção precoce.No componente Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância (R$ 75.000), os recursos serão aplicados no custeio de ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, incluindo insumos, materiais de consumo e serviços multiprofissionais, com foco na detecção precoce de agravos e na promoção do desenvolvimento saudável, considerando os 38.967 atendimentos realizados em crianças menores de 5 anos.No componente Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS (R$ 75.000), os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços de telessaúde, incluindo teleconsultorias, telediagnóstico e telemonitoramento, bem como à capacitação das equipes de saúde, considerando o elevado volume de atendimentos relacionados às condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes. A ação visa ampliar a resolutividade da APS e reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Os recursos serão executados de forma compatível com as ações propostas, contemplando exclusivamente despesas de custeio, como materiais de consumo, insumos, exames e contratação de serviços, assegurando a adequada implementação das ações previstas no plano de trabalho.Com a implementação das ações, espera-se:Ampliar o acesso aos serviços de saúde prioritários;Reduzir o tempo de espera para exames e atendimentos;Qualificar o acompanhamento de gestantes, crianças e pessoas com condições crônicas;Aumentar a resolutividade da APS;Reduzir encaminhamentos desnecessários e a sobrecarga da média e alta complexidade.Dessa forma, a proposta apresenta alinhamento entre o diagnóstico local, as ações planejadas, a natureza das despesas de custeio e as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, assegurando a adequada aplicação dos recursos e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}