{"data":[{"id_proposta":63699,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12286276000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12760-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL MACHADO","ed_numero":"303","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526605,"nm_municipio_recebedor":"LAVRINHAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lavrinhas/SP, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos resultados em saúde, em consonância com as diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados em duas ações prioritárias:1. Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes (R$ 100.000,00):Destinado à contratação de serviços de transporte para usuários acompanhados pela APS, garantindo acesso a consultas, exames e tratamentos fora do município. A ação visa reduzir o absenteísmo e fortalecer a continuidade do cuidado, especialmente para pacientes com condições crônicas.2. Rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 200.000,00):Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para usuários da APS, com foco no acompanhamento de doenças crônicas, contribuindo para o controle clínico, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis.As ações estão alinhadas às metas da APS e apresentam coerência com as naturezas de despesa previstas, sendo o transporte classificado em serviços de terceiros (PJ) e os insumos como material de distribuição gratuita. Destaca-se que os insumos possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica.Como resultado, espera-se a melhoria do acesso, da adesão ao tratamento e dos indicadores de saúde da população acompanhada pela APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}