{"data":[{"id_proposta":63687,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16992407000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA","ed_cep":"13976-024","ed_logradouro":"RUA VITORIO COPPOS","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SOARES","cd_ibge_recebedor":3522604,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por objetivo justificar a destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar federal, no valor total de R$ 300.000,00, para incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com execução pela Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 6631916), beneficiando as 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.A proposta visa fortalecer a capacidade resolutiva da APS, ampliando o acesso, a qualidade e a integralidade do cuidado ofertado às mulheres em todas as fases do ciclo de vida, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.O recurso será aplicado de forma estratégica e complementar ao financiamento regular do SUS, distribuído da seguinte forma:¿¿ R$ 150.000,00 ¿ Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúdeSerão adquiridos materiais médico-hospitalares e insumos assistenciais necessários para a realização de consultas, exames clínicos, procedimentos preventivos e atividades coletivas de promoção da saúde, tais como testes rápidos, materiais para coleta de exame citopatológico, insumos para planejamento reprodutivo, entre outros. Esta iniciativa contribuirá para a ampliação da cobertura de ações preventivas, especialmente relacionadas ao rastreamento de câncer de colo de útero e mama, acompanhamento do pré-natal, adolescentes, climatério e condições crônicas prevalentes na população feminina.¿¿ R$ 50.000,00 ¿ Capacitação de profissionais de saúdeSerá promovido processo de educação permanente voltado às equipes multiprofissionais da APS, abordando temas prioritários como saúde sexual e reprodutiva, violência contra a mulher, pré-natal de risco habitual, prevenção de gravidez indesejada de adolescentes, prevenção de agravos ginecológicos, saúde do adolescente-vacinação contra HPV e manejo clínico de condições prevalentes. A qualificação profissional fortalece a resolutividade da atenção básica, reduz encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e contribui para melhores desfechos em saúde.¿¿ R$ 100.000,00 ¿ Fortalecimento das ações da APS no programa, incluindo pagamento de exames e procedimentos médicosParte do recurso será destinada ao custeio de exames e procedimentos médicos, que serão realizados por meio de consórcio público (CNPJ nº 08.996.378/0001-07), permitindo a ampliação da oferta assistencial, redução de filas e garantia de continuidade do cuidado. Esta medida possibilita maior regularidade no acesso àos procedimentos voltados à saúde da mulher, impactando positivamente indicadores como cobertura de pré-natal adequado, realização de exames preventivos e acompanhamento longitudinal.¿¿ Impactos esperados:¿ Ampliação do acesso das mulheres aos serviços de APS nas 13 UBS¿ Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde¿ Qualificação das equipes e melhoria da resolutividade assistencial¿ Redução de encaminhamentos e de complicações evitáveis¿ Melhoria dos indicadores relacionados à saúde materna, ginecológica e às condições crônicas femininasPrevenção de ISTsDessa forma, o incremento financeiro proposto apresenta relevância sanitária e caráter estratégico, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede, promovendo maior equidade, integralidade e eficiência na assistência à saúde da mulher no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}