{"data":[{"id_proposta":63686,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16992407000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA","ed_cep":"13976-024","ed_logradouro":"RUA VITORIO COPPOS","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SOARES","cd_ibge_recebedor":3522604,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata-se de proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 100.000,00, destinada à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com repasse ao Fundo Municipal de Saúde, para execução pela Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 6631916), contemplando todas as 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.A iniciativa justifica-se pela elevada demanda assistencial relacionada às condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, que representam importante causa de morbimortalidade e impactam diretamente a utilização dos serviços de saúde e os custos assistenciais. O fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento clínico e acompanhamento longitudinal desses usuários é fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos evitáveis.Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos medicamentosos, hospitalares e laboratoriais e materiais de uso contínuo (não permanentes), essenciais ao acompanhamento sistemático dos pacientes cadastrados e estratificados por risco pelas equipes de Atenção Primária, tais como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, materiais educativos e demais insumos necessários às atividades assistenciais e de monitoramento. Esses itens são indispensáveis para garantir a adequada execução das consultas, visitas domiciliares, ações coletivas e demais estratégias de cuidado contínuo.A destinação do recurso permitirá qualificar o cuidado integral, ampliar a cobertura de rastreamento, fortalecer a vigilância das condições crônicas, promover a adesão ao tratamento e prevenir complicações, internações e encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade. Além disso, contribuirá para a organização dos processos de trabalho das equipes, melhoria da resolutividade da APS e otimização do uso da rede de atenção à saúde.Dessa forma, o incremento proposto apresenta relevante interesse público e sanitário, promovendo maior acesso, qualidade e continuidade do cuidado aos usuários acompanhados nas Unidades Básicas de Saúde, com impacto positivo esperado nos indicadores epidemiológicos e assistenciais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}