{"data":[{"id_proposta":63673,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12258628000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15690-000","ed_logradouro":"RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA","ed_numero":"850","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520707,"nm_municipio_recebedor":"INDIAPORÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Indiaporã/SP integra a Região de Saúde de Fernandópolis, vinculada à Diretoria Regional de Saúde XV (DRS XV) ¿ São José do Rio Preto, e organiza sua rede de atenção à saúde com base na Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal da população e desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e monitoramento das condições de saúde da população.A rede municipal de saúde é estruturada a partir das equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento da população nos territórios, pela identificação precoce de agravos e pela organização do acesso aos demais pontos da rede de atenção à saúde. Considerando o perfil epidemiológico do município e a demanda crescente por ações de prevenção e acompanhamento das condições crônicas, torna-se necessário fortalecer as atividades desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Os recursos provenientes do Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não sendo destinados a despesas de investimento.Nesse contexto, os recursos serão utilizados para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (Natureza da Despesa 339039), destinados ao apoio e execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde do município, especialmente no fortalecimento das atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das condições crônicas no território.No eixo Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, serão fortalecidas as ações de identificação precoce e acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis, por meio da ampliação das atividades de monitoramento, educação em saúde e acompanhamento das condições de saúde da população.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, serão ampliadas as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo acompanhamento do pré-natal, rastreamento do câncer de colo de útero e de mama, planejamento reprodutivo e atividades educativas voltadas ao cuidado integral da mulher.Para o Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos contribuirão para fortalecer as ações de acompanhamento da população idosa, incluindo atividades de promoção do envelhecimento ativo, prevenção de agravos e monitoramento das condições crônicas.Na ação de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, serão desenvolvidas atividades voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, orientação às famílias e fortalecimento das ações de cuidado integral às crianças no território.Já no eixo Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, serão apoiadas atividades coletivas voltadas à promoção da saúde e incentivo à prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida da população.A contratação de serviços especializados ocorrerá conforme necessidade assistencial identificada pela Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde e no Plano Municipal de Saúde, garantindo o adequado funcionamento das ações da Atenção Primária à Saúde e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde no território.Dessa forma, o recurso contribuirá para fortalecer a rede municipal de Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta das equipes, qualificando as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população usuária do Sistema Único de Saúde no município de Indiaporã.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}