{"data":[{"id_proposta":63650,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11737272000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA","ed_cep":"07850-320","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COQUEIROS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3516408,"nm_municipio_recebedor":"FRANCO DA ROCHA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A disponibilidade de insumos de enfermagem e oxigênio crucial na Atenção Básica (APS) para garantir o cumprimento das Ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), como o cuidado contínuo, seguro e de qualidade, permitindo que a equipe de enfermagem atue na prevenção, promoção e tratamento de doenças. O oxigênio é indispensável para prevenir a hipóxia (falta de oxigênio nos tecidos) e manter a estabilidade de pacientes com condições crônicas, como DPOC, em nível domiciliar ou na unidade de saúde. Importância do Oxigênio na Atenção Básica:    ¿ Segurança e Prevenção de Óbitos: A oxigenoterapia correta previne a hipóxia e morte celular em pacientes com insuficiência respiratória crônica ou aguda.    ¿ Manejo Domiciliar e Qualidade de Vida: Permite que pacientes com DPOC, fibrose pulmonar e outras doenças crônicas sejam tratados em casa, evitando internações hospitalares desnecessárias.    ¿ Atuação da Enfermagem: Enfermeiros têm respaldo para, em situações emergenciais e de baixo fluxo, iniciar a administração de oxigênio enquanto aguardam avaliação médica.    ¿ Monitoramento: O uso de insumos como o oxímetro de pulso é essencial para avaliar a necessidade de suplementação (saturação < 90-94%).      Vale destacar que a aquisição de oxigênio e insumos de enfermagem compõem as despesas no âmbito da Atenção Básica, não sendo adquiridos com os recursos do componente da Assistência Farmacêutica (Suporte Profilático e Terapêutico).Importância dos Insumos de Enfermagem na Atenção Básica:    ¿ Viabilização do Cuidado: Insumos como seringas, agulhas, curativos, luvas, cateteres e máscaras são os meios materiais que viabilizam o processo de enfermagem (escuta, vínculo, procedimentos).    ¿ Gestão Eficiente: O gerenciamento adequado desses materiais (disponibilidade e quantidade) garante que o serviço não seja interrompido, assegurando a continuidade do atendimento ao usuário.    ¿ Prevenção e Controle de Infecções: Insumos de proteção (EPIs) e de higienização, como álcool a 70% e luvas, são fundamentais para a segurança do paciente e da equipe, especialmente em visitas domiciliares.      A enfermagem na APS desempenha um papel central, utilizando esses insumos para realizar ações de educação em saúde e intervenções técnicas, agindo com autonomia baseada em protocolos institucionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}