{"data":[{"id_proposta":63642,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12195695000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO","ed_cep":"11960-000","ed_logradouro":"AVENIDA CARAITA","ed_numero":"483","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514809,"nm_municipio_recebedor":"ELDORADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito formaliza a solicitação de recurso financeiro na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). A necessidade deste aporte fundamenta-se na singularidade geográfica de Eldorado-SP, o quarto maior município em extensão territorial do Estado de São Paulo. A dispersão populacional em áreas rurais e o atendimento a comunidades tradicionais quilombolas impõem desafios logísticos severos, elevando os custos operacionais de manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Portanto, a alocação deste recurso é indispensável para assegurar a equidade no acesso ao SUS e a continuidade das atividades assistenciais em todo o território municipal.Por isso, em observância à natureza de despesa \"Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\", o montante será aplicado na contratação de serviços especializados necessários à operacionalização da rede de saúde, conforme o seguinte detalhamento:I. Prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), compreendendo exames laboratoriais de análises clínicas e ultrassonografia, visando subsidiar a resolutividade das equipes de Saúde da Família;II. Contratação de serviços de logística e transporte sanitário eletivo para o deslocamento de usuários e equipes multidisciplinares, incluindo as áreas de fisioterapia e fonoaudiologia, entre os distritos remotos e as unidades de referência;III. Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas das UBS e nos consultórios odontológicos, garantindo a salubridade dos ambientes e a funcionalidade da rede de frio e dos equipamentos de saúde bucal.Ratifica-se, sobretudo, que a execução do Plano de Trabalho observará rigorosamente os preceitos legais vigentes. Conforme determina o art. 93 da referida Portaria, os recursos não serão utilizados para o pagamento de pessoal, encargos sociais ou bonificações de qualquer natureza. Adicionalmente, declara-se a inexistência de previsão para aquisição de equipamentos listados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM), mantendo-se o objeto da proposta estritamente vinculado ao custeio de serviços essenciais à manutenção da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}